TJGO 04/04/2017 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
TIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 1
NR. PROTOCOLO
:
73503-37.2017.8.09.0065
AUTOS NR. : 266
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RICARDO EVANGELISTA ALVES
DESPACHO
:
ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201700735033 ESTE DESPACHO VALE COM
O OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA GER
AL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O ANALISANDO A PR
ESENTE CARTA PRECATORIA, OBSERVO QUE NAO RESTOU PREENCHIDO OS REQ
UISITOS ESSENCIAIS PREVISTOS: SENDO ASSIM, OFICIE-SE, O JUIZO DEP
RECANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A REMESSA DO DO
CUMENTO NECESSARIO A REALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA
PRECATORIA. QUAL SEJA: TERMO DE DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA REALIZAD
O EM SEDE DE DELEGACIA RESPONSAVEL OU CERTIDAO INFORMANDO QUE O M
ESMO NAO O PRESTOU, BEM COMO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUT
ARIO DO FATO EM QUESTAO. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 27 DE MARCO DE 2017
. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB.6
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 441153-96.2015.8.09.0065
: 825
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DIVINO JOSE PEREIRA
DOUGLAS VIEIRA SANTANA
VITIMA
: SUSANE BUENO DOS SANTOS ROSA
ADV IND
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
25694 GO - CESAR JOSE CLARO
134814 MG - LAURA FONSECA GUIMARAES
42566 GO - MURILO EMOS FELIX
DESPACHO
:
ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201504411530 D E C I S A O CHAMO O
PROCESSO A ORDEM. DA ANALISE DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 281/
312 EXTRAI-SE QUE O HABILITANTE PODE NAO SER A MESMA PESSOA DO RE
QUERIDO, EIS QUE, POSSIVELMENTE, SEUS DOCUMENTOS FORAM UTILIZADOS
PELO REQUERIDO PARA PRATICAR A FRAUDE DEMONSTRADA NA DENUNCIA, A
O QUE SE EXTRAI DA COMPARACAO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE FLS.
32 E 298. ASSIM, ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE HABILITACAO DO RE
QUERENTE, ENTENDO NECESSARIA A REALIZACAO DE IDENTIFICACAO CRIMIN
AL DO ACUSADO, A FIM DE APURAR AS ALEGACOES, TUDO NOS TERMOS DO A
RTIGO 3, INCISO IV, DA LEI N 12.037/09. OFICIE-SE A DELEGACIA DE
POLICIA LOCAL PARA QUE PROVIDENCIE A PERICIA JUNTO AO IML LOCAL,
COM ENTREGA DO LAUDO EM VINTE DIAS. EM SEGUIDA, OUCA-SE O MINISTE
RIO PUBLICO E A DEFESA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 29 DE MAR
CO DE 2.017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 1
NR. PROTOCOLO
: 219290-34.2016.8.09.0065
AUTOS NR. : 554
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WILIAN DA SILVA RAMOS
VITIMA
: LUCENI PEDROSO DE ARAUJO
ADV IND
: 35174 GO - BENEDITA JACOB DE ARAUJO ADORNO
DESPACHO
:
ESCRIVANIA DO CRIME
DE ACAO PENAL PROMOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM DESF
AVOR DE WILLIAN DA SILVA RAMOS DANDO-O COMO INCURSO NO ARTIGO 129
,9,DO CODIGO PENAL, C/C AS DISPOSICOES TRAZIDAS PELA LEI N11.340/
06. A DEFESA DO ACUSADO ALEGOU QUE O ACUSADO E INCAPAZ PARA A VID
A CIVIL E PROVAVELMENTE SEJA INIMPUTAVEL (FLS.79/81). COM VISTA A
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE SE MANIFESTOU INSTAUR
ACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE (FLS. 82/83). E O BREVE RELATORIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2016 de 3951