TJGO 04/04/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201600103663 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO DESPACHO IN
TIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA CUMPRIR O DES
PACHO DE FL. 38, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO ACORDO. APOS, VOLVA
M-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2017
. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE
ADV REQDO
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304628-44.2010.8.09.0175
1089
RESCISAO CONTRATUAL
MARCELO RODRIGUES TANURE
MRV PRIME APARECIDA DE GOIANIA INCORPORACOES SPE
JOAO BOSCO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
12940 GO - LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELL
80055 MG - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
108654 MG - LEONARDO FIALHO PINTO
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DESPACHO
:
DECISAO MARCELO RODRIGUES TANURE, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE
CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FACE DE MRV PRIME APARECIDA DE GOIANIA
INCORPORACOES SPE LTDA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO. AS F
LS. 227/233 FOI PROFERIDA SENTENCA JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDO
S INICIAIS, A QUAL FOI MANTIDO PECA INSTANCIA SUPERIOR, CONFORME
FLS. 275/296 E FLS. 318/344. DECISAO DE FLS. 391/392, NOMEOU PERI
TO JUDICIAL CORRETOR DE IMOVEIS PARA PROCEDER OS CALCULOS REFEREN
TES AOS ALUGUEIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA. O LAUDO FOI J
UNTADO AS FLS. 436/486, INFORMANDO QUE O REQUERIDO POSSUI UM DEBI
TO A PAGAR PARA A AUTORA NO VALOR DE R$ 59.554,24 (CINQUENTA E NO
VE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CE
NTAVOS). AS PARTES MANIFESTARAM SOBRE O LAUDO AS FLS. 490/491 E F
L. 492, CONCORDANDO COM A PERICIA REALIZADA. VIERAM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. REGISTRA-SE QUE O PERITO NOMEADO
E HABILITADO, DETENTOR DE CONHECIMENTOS TECNICOS, CIENTIFICOS, C
UJOS ATOS SAO DOTADOS DE FE PUBLICA, AO QUAL COMPETE A ELABORACAO
DE CALCULOS SEGUNDO O COMANDO EMERGENTE DO ATO JUDICIAL, CONSIDE
RANDO A LEGISLACAO PERTINENTE. ASSIM SENDO, EVIDENCIADO O ACERTO
DAS PLANILHAS ELABORADAS COM OBSERVANCIA AOS DITAMES LEGAIS E NOS
TERMOS DA SENTENCA, HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS PELO PERIT
O. INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL
, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZA
DO DO DEBITO, OBSERVANDO-SE O QUE RESTOU APURADO PELO PERITO APOS
, APRESENTADO O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CALCULO PELO CREDOR (
ARTIGO 524, CPC/2015), INTIME-SE O EXECUTADO, COM ESPEQUE NO ARTI
GO 523 DO CPC/2015, PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENCA NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUANDO O PAGAMENTO DO DEBITO, SOB PEN
A DE ACRESCIMO AO SALDO DEVEDOR DE MULTA E HONORARIOS ADVOCATICIO
S, AMBOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO). NAO CUMPRIDA A OBR
IGACAO NO PRAZO ASSINALADO E APRESENTADO REQUERIMENTO PELO EXEQUE
NTE, ACOMPANHADO DO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO E ACRESCIDO DA MUL
TA E HONORARIOS ADVOCATICIOS ACIMA FIXADOS, EXPECA-SE E CUMPRA MA
NDADO DE PENHORA E AVALIACAO, SEGUINDO-SE OS ATOS DE EXPROPRIACAO
(ARTIGO 523, 3, CPC/2015). INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2
017. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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456970-48.2015.8.09.0051
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EXECUCAO
PEDRO DUARTE GUIMARAES
MERCIA MARINS DORNELA
FRANCISCO BENTO DA SILVA
: 10054 RJ - SYLVIO KELNR
78723 RJ - BERNARDO MARCELO KELNER
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