TJGO 04/04/2017 - Pág. 301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
OS FATOS ALEGADOS QUE EMANA DO ART. 344 DO CPC NAO E ABSOLUTA, PO
DENDO RUIR ANTE A PRESENCA DE EVIDENCIAS EM SENTIDO CONTRARIO SOM
ADO AO PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. IMPOE-SE, POR CO
NSEGUINTE, ANALISAR OS FATOS, CONFRONTANDO-OS COM OS FUNDAMENTOS
LEGAIS APLICAVEIS A HIPOTESE. A PRINCIPIO, A PARTE AUTORA PROPOS
ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, NA QUAL A ARRENDANTE OBJETIVAVA RE
AVER A POSSE DIRETA DO BEM ARRENDADO, TODAVIA, NO DECORRER DO PRO
CESSO O BANCO REQUERENTE PLEITEOU O ADITAMENTO DA INICIAL PARA CO
NVERTER A DEMANDA EM ACAO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS. NA A
CAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, ADVINDA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL, TAMBEM CONHECIDO POR LEASING, HA QUE SE SALIENTAR QUE
VERIFICANDO-SE O INADIMPLEMENTO DA CONTRAPRESTACAO MENSAL, A PAR
TE REQUERIDA/ARRENDATARIA INCORRE EM ESBULHO DA POSSE EXERCIDA SO
BRE O BEM, O QUE POR CONSEGUINTE AUTORIZA A INSTITUICAO BANCARIA
ARRENDANTE E PROPRIETARIA DO BEM A PROPOR AS MEDIDAS CABIVEIS, A
FIM DE SE OBTER A RESTITUICAO DO VEICULO, TODAVIA, EM QUE PESE O
INSTRUMENTO DA ACAO POSSESSORIA SER HABIL A COMPELIR O DEVEDOR A
DEVOLVER O BEM COMPULSORIAMENTE, PODEM SURGIR CIRCUNSTANCIAS QUE
IMPECAM A CONCRETIZACAO DE TAL MEDIDA, DE SORTE QUE, NA CONFLUENC
IA DE TAIS SITUACOES, A LEI POSSIBILITA QUE SE CONVERTA A ACAO EM
PERDAS E DANOS, NO INTUITO DE QUE O CREDOR POSSA SER INDENIZADO
DE POSSIVEIS PREJUIZOS CAUSADOS PELO DEVEDOR. QUANTO A ISSO, A JU
RISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE TAL POS
SIBILIDADE, POR SER MEIO MAIS EFICAZ A PERSECUCAO DO CREDITO, SEN
AO VEJAMOS: ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRACAO DE POSSE NAO LOCA
LIZACAO DO BEM CONVERSAO ACAO DE INDENIZACAO RECURSO PROVIDO. POD
E O CREDOR VALER-SE DOS MEIOS MENOS GRAVOSOS E PROPORCIONALMENTE
MAIS ADEQUADOS A PERSECUCAO DO CREDITO REMANESCENTE, COMO, POR EX
EMPLO, A ACAO RESOLUTORIA CUMULADA COM O PLEITO DE INDENIZACAO PO
R PERDAS E DANOS. POREM, NECESSARIO O ADITAMENTO DA PREFACIAL PAR
A A ADAPTACAO DO PEDIDO RESOLUTORIO CUMULADO COM A INDENIZACAO PO
R PERDAS E DANOS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 286 DA LEI PROCESS
UAL.(TJ-SP - APL: 103186220098260637 SP 0010318-62.2009.8.26.0637
, RELATOR: CLOVIS CASTELO, DATA DE JULGAMENTO: 17/09/2012, 35 CAM
ARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 18/09/2012). ASSIM, B
USCA A PARTE AUTORA, POR MEIO DA PRESENTE MEDIDA JUDICIAL, A COND
ENACAO DA PARTE REQUERIDA A DEVOLUCAO DO BEM OU, A INDENIZACAO PO
R PERDAS E DANOS NO VALOR EQUIVALENTE DO VEICULO, QUAL SEJA, R$ 1
3.106,00, CONFORME A TABELA FIPE. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO
QUE PARTE AUTORA DEMONSTROU A RELACAO ENTRE AS PARTES, POR MEIO
DO CONTRATO ACOSTADO AS FLS. 13/14, NO QUAL CONSTA O VALOR DO BEM
E O VALOR DO CREDITO, ALEM DE TER COLACIONADO O VALOR PLEITEADO
COM BASE NA TABELA FIPE (FL. 106), E TAMBEM, A NOTIFICACAO DE MOR
A DO DEVEDOR, POR MEIO DO PROTESTO JUNTADO AS FL. 23. CONSTATA-SE
AINDA, QUE DESDE A PROPOSITURA DA ACAO EM 07/01/2009, HOUVE DIVE
RSAS TENTATIVAS NO INTUITO LOCALIZAR O REU E O BEM, CONFORME DENO
TA-SE DOS VARIOS MANDADOS DE REINTEGRACAO DE POSSE QUE INTEGRAM O
S AUTOS, CONTUDO, NAO FOI POSSIVEL LOCALIZA-LO, O QUE POR CONSEGU
INTE IMPOSSIBILITOU A RESTITUICAO DA POSSE DIRETA DO VEICULO AO A
UTOR, ENSEJANDO NA CONVERSAO DA ACAO EM PERDAS E DANOS. COM EFEIT
O, NAS SITUACOES DE IMPOSSIBILIDADE DE SE OBTER A TUTELA ESPECIFI
CA, O ARTIGO 499 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONSUBSTANCIA A SEGU
INTE REGRA: A OBRIGACAO SOMENTE SERA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS
SE O AUTOR O REQUERER OU SE IMPOSSIVEL A TUTELA ESPECIFICA OU OB
TENCAO DE TUTELA PELO RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE. IN CASU, VER
IFICA-SE QUE O PEDIDO DE CONVERSAO DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POS
SE EM PERDAS E DANOS FOI REALIZADO EM OUTUBRO DE 2013, MUITO TEMP
O APOS A PROPOSITURA DA ACAO, E QUE DURANTE ESSE PERIODO O REU NA
O FOI LOCALIZADO. NISTO, RESTA CLARO QUE, RAZAO ASSISTE A PARTE A
UTORA EM PLEITEAR A CONDENACAO DO REU EM PERDAS E DANOS, JA QUE N
AO FOI POSSIVEL LOCALIZAR O BEM. ADEMAIS, E PRECISO SALIENTAR QUE
NO TOCANTE AO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGACOES, A LEI DESTACA QUE A P
RESTACAO DADA, DEVE SER UTIL AO CREDOR. DIGO ISSO, PORQUE NAO SE
PODE IGNORAR QUE DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA JA SE PASSARAM MA
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