TJGO 04/04/2017 - Pág. 496 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
ACUSADO
: EDUARDO JULYS CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
4- ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, COM URGENCIA, ADOTE A
S SEGUINTES PROVIDENCIAS: 4.1- PROCEDA-SE A JUNTADA DA CERTIDAO D
O GOIASPEN, BEM COMO A CERTIDAO EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO
, CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- COM
UNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEIO
RAPIDO E SEGURO DE COMUNICACAO, RECOMENDANDO-SE-LHE QUE ADOTE AS
PROVIDENCIAS URGENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, E, AO MESMO TEMPO, INFORME-SE-LHE QUE ESTA AUTORIZ
ADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA A COMARCA DE FLORIANOPOLIS-SC.
4.3- EXPECA-SE OFICIO A CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP INFORMANDO
QUE ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO E QUE AS PROVIDENCIA
S NESSE SENTIDO JA FORAM SOLICITADAS AO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDAD
O. 4.4- DE-SE CIENCIA DA PRISAO AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSO
RIA PUBLICA. 4.5- AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O REC
AMBIAMENTO DO REU; VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO FO
I RECAMBIADO; APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 4.6- JUNTE-SE A
OS PRESENTES AUTOS, A COPIA DA CARTA PRECATORIA PROTOCOLADA SOB 5
086256.80.2017.8.09.0051, REFERENTE AO REU EDUARDO JULYS CAETANO
DA SILVA. 5- COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS
DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE E
STADO. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
79653-76.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 883
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS PEREIRA PINTO
DESPACHO
:
4- ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, COM URGENCIA, ADOTE A
S SEGUINTES PROVIDENCIAS: 4.1- PROCEDA-SE A JUNTADA DA CERTIDAO D
O GOIASPEN, BEM COMO A CERTIDAO EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO
, CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- COM
UNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEIO
RAPIDO E SEGURO DE COMUNICACAO, RECOMENDANDO-SE-LHE QUE ADOTE AS
PROVIDENCIAS URGENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, E, AO MESMO TEMPO, INFORME-SE-LHE QUE ESTA AUTORIZ
ADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA A COMARCA DE GURUPI-TO. 4.3- EX
PECA-SE OFICIO A CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP INFORMANDO QUE EST
A AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO E QUE AS PROVIDENCIAS NESSE
SENTIDO JA FORAM SOLICITADAS AO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO. 4.4DE-SE CIENCIA DA PRISAO AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUB
LICA. 4.5- AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O RECAMBIAME
NTO DO REU; VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO FOI RECAM
BIADO; APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 4.6- JUNTE-SE AOS AUTO
S A COPIA DA CARTA PRECATORIA PROTOCOLADA SOB 5091040.03.2017.8.0
9.0051, E, APOS, PROMOVA O SEU ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O
S PROCEDIMENTOS VISANDO O RECAMBIAMENTO DO REU, SERAO TOMADOS NO
PRESENTE EXPEDIENTE. 5- COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUST
ICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMO
S JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
82984-66.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 889
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: LUIZ CARLOS CAETANO DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
4- ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, COM URGENCIA, ADOTE A
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