TJGO 04/04/2017 - Pág. 497 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
S SEGUINTES PROVIDENCIAS: 4.1- PROCEDA-SE A JUNTADA DA CERTIDAO D
O GOIASPEN, BEM COMO A CERTIDAO EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO
, CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- COM
UNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEIO
RAPIDO E SEGURO DE COMUNICACAO, RECOMENDANDO-SE-LHE QUE ADOTE AS
PROVIDENCIAS URGENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, E, AO MESMO TEMPO, INFORME-SE-LHE QUE ESTA AUTORIZ
ADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA A COMARCA DE UBERABA-MG. 4.3- E
XPECA-SE OFICIO A CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP INFORMANDO QUE ES
TA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO E QUE AS PROVIDENCIAS NESS
E SENTIDO JA FORAM SOLICITADAS AO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO. 4.4
- DE-SE CIENCIA DA PRISAO AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PU
BLICA. 4.5- AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O RECAMBIAM
ENTO DO REU; VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO FOI RECA
MBIADO; APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 5- COPIA DESTE DESPAC
HO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA COR
REGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 29 DE MARCO DE
2017. RAQUEL ROCHA LEMOS
NR. PROTOCOLO
: 157734-73.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 7353
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: ALEX SANDRO DE PAULA SILVA
REQUERIDO
: ALINE MACEDO LA RUINA
ADV REQTE
: 100571 RJ - CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALH
DESPACHO
:
CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE QUE COMPARECEU A ADVOGADA DA REQUERID
A AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, DRA. ROBERTA WASCHECK OAB-GO
21116, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUT
OS. CERTIFICO, AINDA, QUE A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU NA DATA DE
HOJE, DEVIDO A MMA. JUIZA TITULAR ESTAR DE FERIAS, E, NAO TER SID
O DISPONIBILIZADO JUIZ SUBSTITUTO PARA ESTA VARA DE PRECATORIAS.
POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE. GOIANIA-GO, 28 DE MARCO DE 201
7. LETHICIA CRESPO RAMOS ASSISTENTE DE JUIZ PROTOCOLO: 157734-73.
2016.809.0051 (201601477340) DESPACHO: CONSIDERANDO O CONTEUDO DA
CERTIDAO SUPRA, E DANDO CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVICO N. 02/201
4 E 03/2015, POR MEIO DAS QUAIS A MMA. 2 JUIZA DESTA VARA DE PREC
ATORIAS, DRA. CLAUDIA DE CASTRO FROES, DELEGOU AOS SERVIDORES A P
RATICA DE ATOS DE MERO EXPEDIENTE, SEM CARATER DECISORIO, CONFORM
E AUTORIZA O ARTIGO 93, ITEM XIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E TEND
O EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 328-B DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NO
RMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEV
OLVO ESTES AUTOS A ESCRIVANIA PARA DEVOLVER A PRECATORIA AO JUIZO
DE ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE
DE CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATI
VA DA DILIGENCIA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 29. GOI
ANIA, DATA SUPRA. LETHICIA CRESPO RAMOS ASSISTENTE DE JUIZ
NR. PROTOCOLO
: 278999-42.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 13578
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: LIVIA SIMOES
REQUERIDO
: LUIZ AUGUSTO PERRONE BOUCAS
ADV REQTE
: 268036 SP - EDEMILSON BRAULIO DE MELO
DESPACHO
:
CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE QUE AS PARTES E A TESTEMUNHA NAO COMP
ARECERAM, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA NOS PRESENTES
AUTOS. CERTIFICO, AINDA, QUE A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU NA DATA
DE HOJE, DEVIDO A MMA. JUIZA TITULAR ESTAR DE FERIAS, E, NAO TER
SIDO DISPONIBILIZADO JUIZ SUBSTITUTO PARA ESTA VARA DE PRECATORIA
S. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE. GOIANIA-GO, 30 DE MARCO DE
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