TJGO 04/04/2017 - Pág. 857 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
NESTE JUIZO, A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA EM 16/
12/2016 E CUMPRIDA EM 26/12/2016. POSTERIORMENTE, FOI REVOGADA EM
18/01/2017, DE FORMA QUE O REQUERIDO ESTAVA CUMPRINDO MEDIDA DIV
ERSA DA PRISAO, INCLUSIVE COM MONITORAMENTO ELETRONICO, QUANDO FO
I PRESO NOVAMENTE EM 01/02/2017. OUVIDO, A REPRESENTANTE MINISTER
IAL MANIFESTOU PELO RELAXAMENTO DA PRISAO DO REQUERIDO (FLS. 18/2
0). E O QUE BASTA. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RE
QUERENTE JA TINHA SIDO PRESO PELO MESMO MOTIVO, QUAL SEJA, DESCUM
PRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM 16/11/2017, EM DECISAO DESTE J
UIZO DATADA DE 16/12/2016 (FLS. 52/54, DOS AUTOS 201600351365, TA
MBEM AOS PRESENTES APENSADOS). ASSIM SENDO, CLARO ESTA QUE A PRES
ENTE PRISAO PREVENTIVA FOI INDEVIDA, CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS
QUE A ENSEJAVAM JA FORAM SUPERADOS, HAVENDO DECISAO JUDICIAL ACER
CA DA QUESTAO COM DATA ANTERIOR. DESTA FORMA, NAO VEJO COMO MANTE
R A PRISAO DO REQUERIDO SEM LHE IMPOR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ASS
IM, O RELAXAMENTO DA REFERIDA PRISAO SE IMPOE. AO TEOR DO EXPOSTO
, ACOLHO, IN TOTUM, A MANIFESTACAO MINISTERIAL E RELAXO A PRISAO
DO REQUERIDO ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA FILHO. EXPECA-SE O COMPETENT
E ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O REQUERIDO ANTONIO LUIZ DE ALMEID
A FILHO, IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTI
VER PRESO. P. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, DE TUDO DANDO-SE CI
ENCIA ENCIA AO MP. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2017. CRISTIANE MOREIR
A LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 409229-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2344
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
: WALLACE MONTEIRO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 2344/16 (201604092291) PMG DESPACHO POR SER ESTRANHO A ESTE
S AUTOS, DESENTRANHE O OFICIO DE FL. 43/47 REMETENDO-O, EM SEGUID
A, AO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL. APOS, OUCA-SE O MP SOBRE AS CERTI
DOES DE FLS. 26 E 29. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2017 CRISTIANE MORE
IRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 389429-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2191
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LEIZIANE DE JESUS SOUZA
REQUERIDO
: WESLEY MACEDO NEVES MOREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603894297. AUTOS: 2191/16 PMG DECISAO A VISTA DO REQ
UERIMENTO MINISTERIAL RETRO, CONSIDERANDO O ENUNCIADO 104 DO FONA
JE, REPUTO DISPENSAVEL A TENTATIVA DE COMUNICACAO DA VITIMA, LEIZ
IANE DE JESUS SOUZA, DA DECISAO DE FL. 21. APOS, AO ARQUIVO. GOIA
NIA, 30 DE MARCO DE 2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 389429-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2191
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LEIZIANE DE JESUS SOUZA
REQUERIDO
: WESLEY MACEDO NEVES MOREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603894297. AUTOS: 2191/16 PMG DECISAO A VISTA DO REQ
UERIMENTO MINISTERIAL RETRO, CONSIDERANDO O ENUNCIADO 104 DO FONA
JE, REPUTO DISPENSAVEL A TENTATIVA DE COMUNICACAO DA VITIMA, LEIZ
IANE DE JESUS SOUZA, DA DECISAO DE FL. 21. APOS, AO ARQUIVO. GOIA
NIA, 30 DE MARCO DE 2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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