TJGO 05/04/2017 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
ADV EXEQTE
: 3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
28246 GO - SAMUEL CINTRA ASSIS
9547
GO - SORMANI IRINEU RIBEIRO
ADV EXECDO
: 12544 GO - ODACIR MARTINS SANTEIRO
26787 GO - MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES
DESPACHO
:
VISTA DOS AUTOS AO DR. SORMANI IRINEU RIBEIRO, OAB-GO 9547, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
287475-38.2015.8.09.0105
912
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ACRF
MOF
39407 GO - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS
13082 GO - DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA
18137 GO - MARIA JOSE CABRAL GARCIA
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE QUE NESTES AUTOS HOUVE
A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, CONSIDERANDO QUE AS PARTES REALI
ZARAM ACORDO NOS AUTOS EM APENSO QUE ENGLOBA O PRESENTE FEITO, O
QUAL FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR SENTENCA. ALIAS, O CODIGO DE
PROCESSO CIVIL DISPOE QUE SE EXTINGUE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MERITO, QUANDO SE VERIFICAR A AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO:
"ART. 485 O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...); IV VERIFIC
AR A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DEVOLVIMENTO V
ALIDO E REGULAR DO PROCESSO;" A PERDA DO OBJETO DA ACAO CONFIGURA
A FALTA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, O INTERESSE PRO
CESSUAL, ACARRETANDO A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERIT
O. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO ME
RITO, NOS TEMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. C
ADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.
COMO O PROCESSO PERDEU O OBJETO EM RAZAO DO ACORDO ENTABULADO EN
TRE AS PARTES, DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS REMANESCENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITAD
A EM JULGADO, ARQUIVE-SE. MINEIROS, 09/02/2017. DEMETRIO MENDES O
RNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419845-59.2007.8.09.0105 ( 200704198457 )
AUTOS NR. : 4692
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: JOSE MALAQUIAS DA CUNHA
ESPOLIO
: DAISY MACHADO CUNHA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: ____________________________ DESPACHO A PEDIDO DA ESCRI
VANIA, BAIXEM-SE OS AUTOS PARA JUNTADA DE DOCUMENTO/PETICAO PROTO
COLADO(A) NESTE JUIZO. MINEIROS,03/ 04 / 2017. DEMETRIO MENDES OR
NELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
287504-88.2015.8.09.0105
909
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ACRF
MOF
39407 GO - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS
13082 GO - DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA
18137 GO - MARIA JOSE CABRAL GARCIA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. NAO OBSTANTE O RESPEITAVEL PARECER MINISTE
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2011 de 3045