TJGO 05/04/2017 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
RIAL, A TRANSACAO DEVE SER HOMOLOGADA. PRIMEIRAMENTE, O ACORDO E
INTERESSANTE PARA O MENOR, JA QUE O EXECUTADO COMPROMETEU-SE A QU
ITAR O DEBITO EXEQUENDO, O QUE INCLUSIVE, CONFORME FLS. 113/116,
JA FOI CUMPRIDO. LOGO, A SOLUCAO DOS CONFLITOS POR MEIO DO CONSEN
SO, MAXIME EM SE TRATANDO DE RELACOES FAMILIARES, E ALTAMENTE DES
EJAVEL, A FIM DE RESTAURAR A HARMONIA FAMILIAR. EMBORA O DIREITO
AOS ALIMENTOS SEJA INDISPONIVEL, SAO PERFEITAMENTE VALIDAS AS CON
VENCOES REALIZADAS ENTRE AS PARTES PARA A FIXACAO DOS VALORES E F
ORMA DE PAGAMENTO, PRINCIPALMENTE EM RELACAO AOS ALIMENTOS PRETER
ITOS. NESSE CONTEXTO, COMO SE CUIDAM DE ALIMENTOS VENCIDOS, NAO H
A RAZAO PARA IMPOR AS PARTES INTEGRANTES DA RELACAO ALIMENTAR OBI
CE AO AJUSTE, VISTO QUE DESTE NAO SE VISUALIZA PREJUIZO AO SUSTEN
TO DO ALIMENTADO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSACAO REALIZADA
ENTRE AS PARTES (FLS. 98/99) E JULGO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 487, III, B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CADA PARTE
ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CONFORME P
ACTUADO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS, NA PROPORCA
O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, FICANDO SUSPENSA A
EXIGIBILIDADE DA AUTORA EM RAZAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDIC
IAL CONCEDIDA A ELA. FICAM AS PARTES DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, 3, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. MINEIROS, 09/02 / 2017. DEM
ETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 330765-74.2013.8.09.0105
: 1116
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: FOB
MOB
TOB
BOB
MOB
MDO
ADV REQTE
: 16518 GO - JENETE VILELA SOUZA
35383 GO - TATIANE ALVES MACEDO
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE O ACORDO REALIZADO ENTRE
AS PARTES PRESERVA OS INTERESSES DOS MENORES E HAVENDO AQUIESCENC
IA MINISTERIAL NAO RESTA DUVIDA DE QUE A HOMOLOGACAO DO PRESENTE
ACORDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSACA
O ENTABULADA ENTRE AS PARTES AS FLS. 14/15, PARA QUE SURTA SEUS J
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PR
OCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, AL
INEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENT
O DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CE
NTO) PARA CADA UMA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS PARTES E
M RAZAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL CONCEDIDA AS FLS. 26.
FICAM AS PARTES DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, 3, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. MINEIROS, 07/03/2017. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNI
OR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
145178-71.2016.8.09.0105
474
ALIMENTOS
LPR
JRS
45532 GO - CLAUDIONOR GOULART BENTOS
18042 GO - ELIETTE RODRIGUES DE AMORIM NAVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601451789 AUTOR: L.P.R.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
REU:
2012 de 3045