TJGO 05/04/2017 - Pág. 509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
NR. PROTOCOLO
:
58975-40.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 147
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO ELIAS DOS SANTOS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISA
O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.90
0, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO
INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIME
NTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE
HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11
/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINA
IS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO D
O REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM. PORTAN
TO, DESIGNO O DIA 25/07/2017 AS 15:40 H , PARA A AUDIENCIA EM QUE
SERA FEITA APENAS A QUALIFICACAO DO(S) ACUSADO(S). DEVERA(AO) O(
S) REU(S) ESTAR(EM) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO(S) CONSTITUIDO(S),
SOB PENA DE NOMEACAO DE DATIVO. PROCEDA-SE COM AS DILIGENCIAS RE
QUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO, REQUISICOES E INTIMACOES QUE SE
FIZEREM NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. REQUISI
TEM-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 29 DE MARCO DE 2017. GUSTAVO ASSI
S GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 336370-61.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 497
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO PAULO SOARES RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 43485 GO - LUZIA FIALHO DOS REIS
DESPACHO
:
INQUERITO PROCESSO: 201603363704 AUTOS: 497/16 DESPACHO CONSIDERA
NDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 118/141, DE-SE VISTA AO MINIS
TERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. GOIANIA/GO, 31
DE MARCO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
95155-02.2010.8.09.0051
117
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
UZIEL NUNES DOS REIS
JOSE BENEDITO DIAS BARROSO
ADV ACUS
: 17003 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
20411 GO - ILMA QUINTINO MARTINS
37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO
40128 GO - ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS
43199 GO - FRANK DA SILVA NERI
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201000951558 AUTOS: 117/10 DESPACHO AGUARDESE EM CARTORIO O JULGAMENTO DO RECURSO PERANTE O STJ. GOIANIA/GO,
31 DE MARCO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8441-63.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 36
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