TJGO 06/04/2017 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
TE DO MP DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE NAO COMPARECERAM,
COM ANUENCIA DA DEFESA. NAO FORAM REQUERIDAS NOVAS DILIGENCIAS.
O REPRESENTANTE DO MP APRESENTOU ALEGACAO ORAL FINAL. EM SEGUIDA,
O DEFENSOR PUBLICO APRESENTOU A SEGUINTE ALEGACAO: A DEFENSORIA
P UBLICA, PELO ACUSADO LEANDRO, ADOTA O RELATORIO ELABORADO PELO
MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E PASSA A ANALISE DE MERITO. EM FACE
DA CONFISSAO DO ACUSADO E DE TODAS AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS E
M JUIZO, A DEFESA ABSTEM-SE DE ALEGAR TESES RELATIVAS A NEGATIVA
DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. EM CASO DE CONDENACAO, POSS
IVEL A FIXACAO DA PENA BASE NO MINIMO LEGAL, JA QUE AS CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS SE APRESENTARAM NORMAIS, SALIENTANDO QUE O ACUSADO
RESPONDE APENAS A ESTE PROCESSO. NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA,
DE RIGOR A VALORACAO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPO
NTANEA EM PATAMAR NAO INFERIOR A 1/6, INCLUSIVE PARA AQUEM DO MIN
IMO LEGAL, EM VIRTUDE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZ
ACAO DA PENA. POSSIVEL AINDA A FIXACAO DO REGIME INICIAL ABERTO,
EM FACE DA PRIMARIEDADE E QUANTIDADE DE PENA. POR FIM , O MM JUIZ
DETERMINOU QUE OS AUTOS SEJAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. SAEM OS P
RESENTES INTIMADOS. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESEN
TE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(RENATA ALVES S
ANTANA), ASSISTENTE. GUSTAVO DALUL FARIA JU IZ DE DIREITO GOIAMIL
TON ANTONIO MACHADO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO : ACUSAD
O:_______________________________________________________________
___________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
368601-94.2015.8.09.0175
793
ACAO PENAL
NATHAN PEREIRA DA SILVA
LEONARDO SILVA DA ROCHA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOL O: 201503686013 TERMO DE AUDIENCIA AOS 03 DIAS
DO MES DE ABRIL DE 2017, AS 15:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZ DR. GUSTAVO DAL
UL FARIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR
DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. PRE SENTE O ACUSADO NA
THAN PEREIRA DA SILVA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO DR. DANIEL
BOMBARDA ANDRAUS. ABERTA A AUDIENCI A, VERIFICOU-SE QUE FOI EXPE
DIDO CARTA PRECATORIA PARA A TESTEMUNHA EMILIO, MAS QUE NAO FOI D
EVIDAMENTE CUMPRIDA. O REPRESENTANTE DO MP INSISTIU NA OITIVA DA
TESTEMUNHA EMILIO AFONSO BERNARDINO. O MM JUIZ DESIGNOU CONTINUAC
AO DA AUDIENCIA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2017 AS 14:00 HORAS. A
GUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 162. EXPECA-S
E MANDADO DE INTIMACAO PARA A TESTEMUNHA EMILIO AFONSO BERNARDINO
NO SEGUINTE ENDERECO: RUA AUGUSTA, QD. 70, LT. 1-22, PARQUE DAS
NACOES, CIDADE DE APARECIDA DE GOIANIA. SAEM OS PRESENTES INTIMAD
OS. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VA
I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(RENTA ALVES SANTANA), ASSISTEN
TE. GUSTAVO DALUL FARIA JU IZ DE DIREITO GOIAMILTON ANTONIO MACHA
DO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO: ACUSADO:________________
_______________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
364690-74.2015.8.09.0175
168
ACAO PENAL
HARIOCHE RAMOS DE CARVALHO
COLETIVIDADE
47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
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