TJGO 06/04/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRI
BUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE OR
GANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCER
RA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIV
EIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E P
ELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEF
ENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
89509-80.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1510
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WELINGTON ROCHA DA SILVA
VITIMA
: CLAUDIA MARCOLINO JORGE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A PRISAO PREVEN
TIVA DE WELINGTON ROCHA DA SILVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABE
LECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVE
NTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 31.3.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP.
REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM
UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E AL
IMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO WELIN
GTON ROCHA DA SILVA AO JUIZ-2 DA 9 VARA CRIMINAL, AO JUIZ DO 1 JU
IZADO DA MULHER E AO JUIZ DA 5 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DES
TE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSI
DERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA N
O DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE
ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO
2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015,
COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPR
IDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRI
MINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRI
BUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUE
RITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETER
MINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS
PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARI
A DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TE
RMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTE
NTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIM
A NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VA
RA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
89495-96.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1509
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: KEVIN CESAR NEVES DE OLIVEIRA
INDICIADO
: JEAN MOREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE JEAN MOREIRA GONCA
LVES, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLH
IDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE
PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 2.4.2029, REGISTRAND
O-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL
DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO D
O PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DO TERMO
NA 2 VEP E INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO PARA O JUIZ-1 DA 7 VARA
CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CON
DUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13
DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA
20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
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