TJGO 06/04/2017 - Pág. 328 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
AUTOS N 201603894343 DESPACHO INTIME-SE, VIA EXTRATACAO, O SUBSCR
ITOR DA PETICAO DE FLS. 945/946, PARA QUE, NO PRAZO DE 0 5 ( CINC
O ) DIAS , JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE ESTAR HABILITAD
O A PLEITEAR EM JUIZO EM NOME DE JOAO DOS SANTOS DA SILVA , SOB P
ENA DE DESENTRANHAMENTO DA PETICAO. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2017.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
284-49.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LOJAS AMERICANAS S/A
ACUSADO
: DOUGLAS VIEIRA DE FARIA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201700002842 (284-49.201
7.809.0175). AOS 03 DE ABRIL DE 2017 AS 13:30 NESTA CIDADE DE GOI
ANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SAL
A DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO
DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO
E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI. PEL
O MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA
ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: DOUGLAS VIEIRA DE FARIA. PRESENT
E O DEFENSOR PUBLICO DO ACUSADO : D R. MARCELO SILVA PENNA . PRES
ENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO: DANIELLA SILVA VILE
LA, JAYME GOMES DE FREITAS, QUE POR TEMOR DE REPRESALIAS, PREFERI
RAM PRESTAR DEPOIMENTO NA AUSENCIA DO ACUSADO, AILTON MARQUES DE
SOUZA/PM E RENATO INACIO DA SILVA/PM . ABERTA A AUDIENCIA AS TES
TEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS, DEPOIMENTO REPRODUZIDO E
M AUDIO E VIDEO CONSTANTES DO CD N 201700002842 (284-49.2017.809.
0175). O DOUTO PROMOTOR DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSA
CAO RENATO INACIO DA SILVA/PM . EM SEGUIDA, O MM. JUIZ ANTES DO I
NTERROGATORIO DO ACUSADO, ASSEGUROU AO MESMO O DIREITO DE ENTREVI
STA COM O SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COM
O O DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO M
ESMO ESTATUTO . EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO
DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 2017000
02842 (284-49.2017.809.0175). AS PARTES, NADA REQUERERAM NA FASE
DO ARTIGO 402 DO CPP. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE:
JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZAD A DO ACUSA
DO. APOS D E-SE VISTA DOS AUTOS PRIMEIRAMENTE AO MINISTERIO PUBLI
CO E APOS A DEFESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, RESPECTIVA MENTE P
ARA QUE PRODUZAM ALEGACOES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS. APOS, C
ONCLUSOS . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE DO MM. JUIZ O DIGITEI E
SUBSCREVO M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 334337-24.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1486
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201603343371 ( 3343372.4
2.0168.0.90.011 ). AOS 03 DE ABRIL DE 2017 AS 13:45 NESTA CIDADE
DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL,
NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE D
IREITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO N
OMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINEL
I. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES
DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: ALESSANDRO RODRIGUES DE SO
UZA. PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO DO ACUSADO : DR. MARCELO SILVA P
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