TJGO 06/04/2017 - Pág. 371 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
SOUZA, MARIA DO LIVRAMENTO GUIMARAES, MARINA CORREA COSTA RODRIGU
ES, MATHEUS FREIRE CARVALHO COSTA, OSMAR PIRES DE MAGALHAES, PERC
IVAL DE ABREU CARVALHO JUNIOR, SANDRA BEATRIZ CORREIA E COSTA, SE
BASTIAO COSTA FILHO, SERGIO RICARDO DE CASTRO E VINICIUS CORREA C
OSTA RODRIGUES, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DE PECULATO, CON
SISTENTE EM DESVIO DE VERBAS PUBLICAS ATRAVES DA NOMEACAO DE SERV
IDORES FANTASMAS, LAVAGEM DE CAPITAIS, ASSOCIACAO E ORGANIZACAO C
RIMINOSA. NA OCASIAO, PROIBI OS DENUNCIADOS DE SEREM/PERMANECEREM
NOMEADOS EM CARGOS EM COMISSAO E DE CONFIANCA PELO PODER PUBLICO
, PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E VISANDO EVITAR A RE
ITERACAO DELITIVA, MEDIDA (FLS. 70/95). EM RELACAO A CLAUDIANE FR
EIRE CARVALHO COSTA, QUE A EPOCA EXERCIA O CARGO DE SECRETARIA RE
CEPCIONISTA DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO, DESTAQU
EI QUE A PROIBICAO DE SER NOMEADA PARA CARGO COMISSIONADO CONFIGU
RAVA MEDIDA MENOS GRAVOSA A REFERIDA DENUNCIADA DO QUE A SUSPENSA
O DO CARGO EFETIVO QUE ELA SABIDAMENTE OCUPAVA (ESCREVENTE JUDICI
ARIO III). POSTERIORMENTE, SOBREVEIO AOS AUTOS NOTICIA DE QUE CLA
UDIANE FREIRE CARVALHO COSTA ESTAVA EXERCENDO SUAS FUNCOES PERANT
E A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ORGAO DE EX
TREMA IMPORTANCIA DENTRO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIARIO, MOTIVO
PELO QUAL, NO DIA 28/03/2016, APLIQUEI A REFERIDA ACUSADA A MEDI
DA CAUTELAR DE SUSPENSAO DO EXERCICIO DO CARGO PUBLICO, POR PRAZO
INDETERMINADO (FLS. 1227/1238). NO ENTANTO, EM ANALISE DETIDA DO
S AUTOS, VEJO QUE CLAUDIANE FREIRE CARVALHO COSTA E PRIMARIA, E P
ERMANECEU SOLTA DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, NAO HAVENDO NO
TICIA NOS AUTOS DE QUE TENHA PRATICADO NOVA INFRACAO PENAL, TENTA
DO OBSTRUIR A MARCHA PROCESSUAL OU PREJUDICAR A BUSCA DA VERDADE.
ALEM DISSO, DESTACO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO
PUBLICO E QUASE TODAS INDICADAS PELA DEFESA TECNICA DOS ACUSADOS
JA FORAM INQUIRIDAS, TENDO SIDO, INCLUSIVE, DISPENSADAS ALGUMAS
FALTANTES. DESTA FEITA, VEJO QUE OS ELEMENTOS QUE INCUTIAM NESTA
MAGISTRADA O RECEIO DE INGERENCIA/INTERFERENCIA DE CLAUDIANE FREI
RE CARVALHO COSTA NA REGULAR E CORRETA TRAMITACAO PROCESSUAL E, I
NCLUSIVE, NO MERITO DAS DECISOES JUDICIAIS FORAM MITIGADOS, ASSIM
COMO A POSSIBILIDADE DE QUE A ACUSADA TIVESSE ACESSO A INFORMACO
ES PRIVILEGIADAS. SALIENTO, TAMBEM, QUE, EMBORA SEJA ESPOSA DE SE
BASTIAO COSTA FILHO, NAO HA INDICATIVO DE QUE CLAUDIANE FREIRE CA
RVALHO COSTA OCUPASSE POSICAO DE LIDERANCA NA ASSOCIACAO CRIMINOS
A DENUNCIADA NESTE FEITO, SENDO QUE AS IMPUTACOES SAO MENOS GRAVO
SAS EM RELACAO A SUA PESSOA, DE MODO QUE A MANUTENCAO DA MEDIDA C
AUTELAR QUE LHE FOI APLICADA POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL SE REVELA
DESARRAZOADA E DESPROPORCIONAL, MAXIME CONSIDERANDO A DEMORA NA
CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL. NESSE DESCORTINO, NAO HAVENDO IN
DICIOS QUE CLAUDIANE FREIRE CARVALHO COSTA PODE, SE RETORNAR AO E
XERCICIO DE SEU CARGO PUBLICO, OBSTRUIR A INSTRUCAO PROCESSUAL, P
ROSSEGUIR NA EMPREITADA DELITUOSA, PREJUDICAR O ANDAMENTO DA ACAO
PENAL, TENHO COMO NECESSARIA A REVOGACAO DA REFERIDA MEDIDA CAUT
ELAR. DESTA FEITA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 3088/3
092, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSAO DO
EXERCICIO DO CARGO PUBLICO IMPOSTA A CLAUDIANE FREIRE CARVALHO C
OSTA, MANTENDO-A, CONTUDO, QUANTO AOS ACUSADOS SEBASTIAO COSTA FI
LHO E GERALDO MAGELLA RODRIGUES DA SILVA. OFICIE-SE AO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTICA, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
E AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS PARA CONHECIMENTO SOBRE A PRES
ENTE DECISAO. RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE CASO CLAUDIANE FREIRE C
ARVALHO COSTA PRATIQUE QUALQUER ATO INTIMIDATORIO A ESTA MAGISTRA
DA, OU DE INGERENCIA/INTERFERENCIA NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES,
VEZ QUE SERVIDORA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A ME
DIDA CAUTELAR DE SUSPENSAO DO EXERCICIO DO CARGO PUBLICO PODERA S
ER NOVAMENTE DECRETADA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE MA
RCO DE 2017 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
- (JUIZ 2)
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