TJGO 06/04/2017 - Pág. 446 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
ANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR TITULAR, O TC.
PM RENAN NAHAS DE GOUVEA; E A JUIZA MILITAR SUPLENTE, CAPITA PM J
ANE LUCIA SOUSA. COMPARECEU O ACUSADO 3 SGTO. PM JOAO BATISTA DA
SILVA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. ES
TEVAO PEREIRA DA COSTA, OAB/GO N 5.591. AUSENTE A TESTEMUNHA CIVI
L ARROLADA PELA DEFESA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O SENHOR WENDER
CRISTOPHER BARBOSA LEAO. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 20150192
3247 (301/15 ) A MESMA NAO SE REALIZOU EM VIRTUDE DA AUSENCIA DA
REFERIDA TESTEMUNHA. E M SEGUIDA, DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS
: JUNTE-SE O MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO AS FLS. 157 E INTIME A
DEFESA DO ACUSADO VIA EXTRATACAO NO DJE PELO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA WEN
DER CRISTOPHER BARBOSA. FINDO O PRAZO E/OU MANIFETADA A DEFESA, R
EMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIM
ADOS . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSIN
ADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIG
ITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIA
NNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. ESTEVAO
PEREIRA DA COSTA OAB/GO N 5.591 TC. PM RENAN NAHAS DE GOUVEA JUI
Z MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITA PM JANE LUCIA SOUSA JUIZA MILITAR
SUPLENTE DO CPJ 3 SGTO. PM JOAO BATISTA DA SILVA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 147575-86.2007.8.09.0051 ( 200701475751 )
: 283
: ACAO PENAL
: DENIVALDO LUIZ DA SILVA
THIAGO OLIVEIRA E SILVA
ANILSON MACHADO DE OLIVEIRA
CELSO VENANCIO DA SILVA
VITIMA
: A ESCLARECER
ADV ACUS
: 5753
GO - DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA
23085 GO - CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RA
20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS
43119 GO - ALEX PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 200701475751 (AUTOS N
283/07) AOS TRES DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZES
SETE (03/04/2017), AS 16:33 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GU
STAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA
FALCAO SANTOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR TITULAR, TC. PM RENAN NAHAS
DE GOUVEA; E A JUIZA MILITAR SUPLENTE, CAPITA PM JANE LUCIA SOUS
A. COMPARECEU O ACUSADO SD. PM DENIVALDO LUIZ DA SILVA ACOMPANHAD
O DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. DELVINO FERRAZ DE
OLIVEIRA, OAB/GO N 5.753, COMIGO, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE J
UIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AUDIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINA
LIDADE DE REALIZAR A QUALIFICACAO DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM
A RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEA
S CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU
A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM Q
UALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TE
NDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO
NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS I
NSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO
INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO
CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE AU
DIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCESSUAL DE MERA QUALIFICACAO DO
REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DADOS PESSOAIS E FICARA DESDE LO
GO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DATA DA AUDIENCIA DE INQUI
RICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SENDO-LHES GARANTI
DO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS A INQUIRICAO DE TODAS AS TES
TEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PASSOU A QUALIFICAR O R
EU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O SEU NOME, NATURALIDADE,
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