TJGO 06/04/2017 - Pág. 461 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
NR. PROTOCOLO
:
86944-46.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 827
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ARIOMAR DE MELO PIRES
REQUERENTE
: JANAINA DO NASCIMENTO SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE UR
GENCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA,
NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELES; B MAN
TER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (VIA T
ELEFONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC). INTIMEM
-SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO FATO
QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO QUANTO AO
FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TER A PRISA
O PREVENTIVA DECRETADA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLICA
DAS CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER TEMPO PO
R OUTRAS DE MAIOR EFICACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS N
A LEI N 11.340/2006 FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS. OFICIE-SE A AUTO
RIDADE POLICIAL PARA VIGILANCIA E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOST
AS, FAZENDO CONSTAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEG
ADO AGRESSOR DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO, SE
M PREJUIZO DAS PROVIDENCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL.
ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO DO RAI DE FLS. 03/05
A PATRULHA MARIA DA PENHA, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA
VAZ DE RESENDE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETO
R LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VI
A E-MAIL: ([email protected]). EM SEGUIDA ENCAMI
NHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO SAVID, PARA QUE SE AVALIE A SITUACA
O ATUAL DA REQUERENTE E A NECESSIDADE DO AFASTAMENTO COMPULSORIO
DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. C
OM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PROVIDENCIE-SE O APENSAMENTO.
GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2017. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
86944-46.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 827
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ARIOMAR DE MELO PIRES
REQUERENTE
: JANAINA DO NASCIMENTO SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE UR
GENCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA,
NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELES; B MAN
TER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (VIA T
ELEFONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC). INTIMEM
-SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO FATO
QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO QUANTO AO
FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TER A PRISA
O PREVENTIVA DECRETADA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLICA
DAS CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER TEMPO PO
R OUTRAS DE MAIOR EFICACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS N
A LEI N 11.340/2006 FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS. OFICIE-SE A AUTO
RIDADE POLICIAL PARA VIGILANCIA E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOST
AS, FAZENDO CONSTAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEG
ADO AGRESSOR DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO, SE
M PREJUIZO DAS PROVIDENCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL.
ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO DO RAI DE FLS. 03/05
A PATRULHA MARIA DA PENHA, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA
VAZ DE RESENDE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETO
R LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VI
A E-MAIL: ([email protected]). EM SEGUIDA ENCAMI
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