163 resultados encontrados para preventiva decretada. ressalto que - data: 05/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PRINCIPAIS N 201604262812. APOS, JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS COPIA DA DECISAO QUE CONCEDEU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, BEM C OMO OS MANDADOS DE INTIMACAO DA VITIMA E DO REQUERIDO QUANTO A RE FERIDA DECISAO. GOIANIA, 17/05/2017. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RO DRIGUES - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 133321-75.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1065 NATUREZA :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NR. PROTOCOLO : 86944-46.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 827 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ARIOMAR DE MELO PIRES REQUERENTE : JANAINA DO NASCIMENTO SOUSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE UR GENCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELES;
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 VIDENCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL. ENCAMINHE-SE COPI A DESTA DECISAO, A PATRULHA MARIA DA PENHA, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESENDE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, P ODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: ([email protected]). COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PROVIDENC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 STADAS, OUCA-SE O SAVID QUANTO A NECESSIDADE DE MANTER O REQUERID O AFASTADO DO FILHO COMUM. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. GOIA NIA, 03 DE ABRIL DE 2017. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUB STITUICAO NR. PROTOCOLO : 89102-74.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 824 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : MARCIANO LUIZ DOS SANTOS REQUERENTE : EDIVAINA MARIA DE J
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AUTOS NR. : 2066 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : SERGIO DE SOUSA PINHEIRO REQUERENTE : ELAINE RIBEIRO PATRIOTA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 70 E 109, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REDI STRIBUICAO DOS AUTOS AO JUIZO CRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DO DELITO. VEJO POR BEM, APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSAO DE VISITA S AO DEPENDENTE MENOR, APOS A MANIFESTACAO DA EQUIPE MULTIDISCIPL INAR SAVID. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELES; B MANTER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQ
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 IA EM QUE VIVIA COM O REQUERIDO (ARTIGO 24, I DA LEI N. 11.340/20 06). INTIMEM-SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O A UTOR DO FATO QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COM O QUANTO AO FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TER A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS APLIC ADAS CUMULATIVAMENTE PODERAO SER SUBSTITUI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 RELACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE ELES, HAVENDO ELEMENTOS INDICATIVO S DE QUE REFERIDOS ATOS DE VIOLENCIA SAO MOTIVADOS POR UM SENTIME NTO DE PROPRIEDADE EM RELACAO A REQUERENTE. PORTANTO, AO QUE TUDO INDICA, RESTA CARACTERIZADA A SITUACAO DE VIOLENCIA DECORRENTE D A RELACAO INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DO PLEITO PAR A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOG
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 T ELEFONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC) INTIM EM -SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO FA TO QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO QUANTO A O FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TER A PRI SA O PREVENTIVA DECRETADA RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLI CA DAS CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUBSTIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 MANTER CONTATO COM A VíTIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAçãO (VI A TELEFôNICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRôNICO, ETC). INTI MEM-SE A VíTIMA E O MINISTéRIO PúBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO F ATO QUANTO àS PROIBIçõES CONTIDAS NESTA DECISãO, BEM COMO QUANTO AO FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERÁ TER A PR ISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RESSAL