TJGO 07/04/2017 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
ORAS. ABERTA A AUDIENCIA CONSTOU-SE A PRESENCA DA PARTE AUTORA, P
REPOSTO DA RE E SEUS PROCURADORES. FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCI
LIACAO, FOI PELAS PARTES REQUERIDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEI
TO. EM SEGUIDA, FOI PELO MM JUIZ DEFERIDO O PEDIDO DO AUTOR PARA
QUE A PARTE RE JUNTE AOS AUTOS EM 05 (CINCO) DIAS O NOME E ENDERE
CO DO ADMINISTRADOR, HAJA VISTA NOTICIA DA MESMA ESTAR EM RECUPER
ACAO JUDICIAL. NESTA OPORTUNIDADE FORA JUNTADA DE CARTA DE PREPOS
ICAO PELA PARTE RE. CONSIDEREM-SE AS PARTES INTIMADAS NO ATO. NAD
A MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE SEGUE ASSINADO.
EU, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA TAL ATO, DIGITEI-O.
CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO REQUERENTE: VANDERLEI PEREIR
A DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: DIOGENES PEREIRA DA SILVA OAB/
GO N 1.677 PREPOSTO DO REQUERIDO: LEONARDO ESCHER FILHO ADVOGADO
DO REQUERIDO: LIDIANE DE OLIVEIRA OAB/GO N 29.638
NR. PROTOCOLO
:
55924-26.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOSE MARCELO SOARES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
ADV REQDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, FACE AS PONDERACOES ACIMA, COM FULCRO NO ARTIGO 485
, VI DO CPC/15, JULGA-SE IMPROCEDENTE A ACAO CONSIGNATORIA. QUANT
O AO PLEITO REVISIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487 DO CPC/15, JULGA
M-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, TAO SOMENTE PA
RA MANTER A TAXA DE JUROS CONFORME PACTUADO E NO LIMITE DE 2% NO
CASO DA MULTA E JUROS MORATORIOS EM 1%, AFASTANDO-SE A COMISSAO D
E PERMANENCIA, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDOS AO AUTOR, NA EVENTUALID
ADE DA CUMULACAO, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CIT
ACAO, DE FORMA SIMPLES (INPC). CONDENA-SE A PARTE AUTORA AO PAGAM
ENTO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA AOS PATRONOS DA PARTE ADVERSA,
OS QUAIS FIXA-SE EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO CAPU
T DO ART. 85, 8, DO CPC/15. NO TOCANTE A BUSCA E APREENSAO N 2014
02740748 QUE SEGUE EM APENSO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIA
L, CONSOANTE O ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/15, PARA QUE SEJA DET
ERMINADA A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO, COMPROVADA QUE ESTA, A M
ORA. CONDENA-SE O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$1.000,00 (UM MIL REA
IS), COM ARRIMO NO ARTIGO 85, DO CPC/15. COM O TRANSITO EM JULGAD
O DA SENTENCA E SEM REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA (ART.
523), NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO D
OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. TRASLADE-SE COPIA DEST
A SENTENCA PARA OS AUTOS DA BUSCA E APREENSAO QUE SEGUE EM APENSO
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2
017 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
274074-85.2014.8.09.0111
2749
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD SA
JOSE MARCELO SOARES
37007A GO - GILBERTO BORGES DA SILVA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, FACE AS PONDERACOES ACIMA, COM FULCRO NO ARTIGO 485
, VI DO CPC/15, JULGA-SE IMPROCEDENTE A ACAO CONSIGNATORIA. QUANT
O AO PLEITO REVISIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487 DO CPC/15, JULGA
M-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, TAO SOMENTE PA
RA MANTER A TAXA DE JUROS CONFORME PACTUADO E NO LIMITE DE 2% NO
CASO DA MULTA E JUROS MORATORIOS EM 1%, AFASTANDO-SE A COMISSAO D
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