TJGO 07/04/2017 - Pág. 3323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
GNER MONTEIRO SILVA , DEVENDO ABRIR-SE VISTA DOS AUTOS AO REFERID
O DEFENSOR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIA
S JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE ABRIL
DE 2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 300849-13.2012.8.09.0175
: 838
: ACAO PENAL
: FABIO ARANTES DE OLIVEIRA
WELLON CIPRIANO BARBOSA
VITIMA
: LEONICE RIBEIRO ARANHA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
16367 GO - HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS SETE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE 2017, F
ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN
AL. _______________________ CUMPRA-SE O ULTIMO PARAGRAFO DO DESPA
CHO DE FLS. 309 E O DESPACHO DE FLS. 315. GOIANIA, 07 DE MARCO DE
2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E
N T O AOS DIAS DO MES DE MARCO DE 2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES
AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
55555-14.2015.8.09.0175
: 200
: DENUNCIA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
FE PUBLICA
REU
: DANILO SOARES GOMES
MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO
LUCIANA CAMPOS GUIMARAES
JORCILENE BALDUINO DA SILVA
ADV REU
: 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2017,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM
INAL. _______________________ TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA LUCIAN
A CAMPOS GUIMARAES , CITADA VIA EDITAL, NAO COMPARECEU NEM CONSTI
TUIU ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICION
AL EM RELACAO A ELA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. DANILO SOARES GOMES, MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO E JO
RCILENE BALDUINO DA SILVA , OS DOIS PRIMEIROS VIA DEFENSORES CONS
TITUIDOS, E A ULTIMA VIA DEFENSOR PUBLICO, APRESENTARAM RESPOSTA
POR ESCRITO, RESPECTIVAMENTE, AS FLS. 244/255, 151/162 E 235/236.
OS FUNDAMENTOS ALEGADOS PELA DEFESA ENCONTRAM-SE VINCULADOS A SI
TUACAO FATICA, DEPENDENTES DE PROVA TESTEMUNHAL. DE OUTRO LADO, V
ERIFICA-SE A NAO OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS N
OS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO,
PORTANTO, CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. POR OUTRO LADO, OBSERVA-SE,
NOS TERMOS DAS FOLHAS DE ANTECEDENTES JUNTADAS AOS AUTOS, A INST
AURACAO DE VARIAS ACOES PENAIS, PARA APURACAO DE CRIMES CONTRA AD
MINISTRACAO PUBLICA, TENDO AS DENUNCIAS, INVARIAVELMENTE, ARROLAD
O AS MESMAS TESTEMUNHAS. ASSIM, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL
, DETERMINO A CONCENTRACAO DAS AUDIENCIAS REFERENTES AOS AUTOS 20
1500555554, 201500575725, 201500554140, 201500568931, 20150056922
9, 201500569237, 201500569342, 201500555023, 201500568524, 201500
571525 E 201500555198, DESIGNANDO O DIA 25 DE MAIO DE 2017, AS 08
:30 HORAS , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNID
ADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS, APENAS, AS TESTEMUNHAS DO ROL DA DEN
UNCIA. OPORTUNAMENTE, DESIGNAREI DATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
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