TJGO 07/04/2017 - Pág. 3485 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
ADV ACUS
: 23465 GO - JORCELINO PEREIRA TAVARES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DA SENTENCIADA APARECIDA CEL
IA DE JESUS, FILHA DE MARIA APARECIDA DE JESUS E DETERMINO A REGR
ESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGI
ME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESF
AVOR DA APENADA, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO CO
MO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE A APENADA DEVERA
FICAR BLOQUEADA NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO
ESPONTANEA DA APENADA NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO
PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A
IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI
PLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE
FATO NOVO PELA APENADA DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASS
EGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONS
TITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE
JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE ABRI
L DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 173039-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 762
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO PINHEIRO MACEDO
VITIMA
: CARMEM LUCIA RODRIGUES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCELO PINHE
IRO MACEDO FILHO DE ADRIANA PINHEIRO E DETERMINO A REGRESSAO CAUT
ELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO
PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENAD
O, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMIT
E PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEAD
O NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACA
O PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO
APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA, NOS TERM
OS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INST
AURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA AP
URAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PEL
O APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O D
IREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEF
ENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2017. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
18362-28.2016.8.09.0175
49
EXECUCAO PENAL
ROBSON MARCOS SOARES
DINALVA PEREIRA DA SILVA
43930 GO - MARLOS FRAGA
43910 GO - MATHEUS MOREIRA BORGES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ROBSON MARCOS
SOARES, FILHO DE MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E DETERMINO A REGRES
SAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME
ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR D
O APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRA
ZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR
BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONT
ANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDI
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