TJGO 11/04/2017 - Pág. 80 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTAS/AR, FL
S. 22/28, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA RESTAURACAO DO PROCESSO,
POREM, NAO FORAM LOCALIZADOS POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO, CONF
ORME VE-SE DAS CARTAS/AR. NAO FOI NOTICIADO NOS AUTOS A ALTERACAO
DE ENDERECO, FICANDO O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 01 (UM) A
NO, POR INERCIA DAS PARTES. NESSE SENTIDO, PRECONIZA O ARTIGO 274
DO CPC, QUE CABE AS PARTES ATUALIZAREM O ENDERECO SEMPRE QUE HOU
VER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA, O QUE NAO OCORREU NOS P
RESENTES AUTOS, COMO DITO ANTERIORMENTE. ANTE O EXPOSTO, FACE A I
NERCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUC
AO DO MERITO, FORTE NOS ARTIGOS 274 E 485, INCISO II E III, AMBOS
DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, C
USTAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, CASO BENEFICIARIA DA GRATUID
ADE DA JUSTICA, FICA ISENTA DO PAGAMENTO. ARQUIVE-SE, COM BAIXAS
DE ESTILO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2017. RICARDO TEIXEIRA LEMOS J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
4789-44.1992.8.09.0051 ( 920047890 )
157
EXECUCAO
AFONSO BATISTA BRANDAO
GERSOM SILVA
5909
GO - MORBEK DE MELO FRANCO
10084 GO - DIVINO ANTONIO BATISTA TELES
DESPACHO
:
DECISAO PROCESSO N 920047890 VISTOS ETC., ESTE MAGISTRADO FEZ CON
SULTA A DOUTA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, A FIM D
E OBTER INFORMACOES DE COMO PROCEDER COM OS PROCESSOS COM CARGA A
OS ADVOGADOS HA MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. EM RESPOSTA, QUE OCORREU P
OR MEIO DA INFORMACAO N2334/2016 (PROC.201608000019189-3 JA), A A
SSESSORIA CORREICIONAL JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL CORREGEDORIA-GERA
L DA JUSTICA DO ESTADIO DE GOIAS ORIENTOU ESTE JUIZO A PROCEDER A
UTOS SUPLEMENTARES, COM POSTERIOR INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PA
RA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, NAO HAVEN
DO ACOES POSITIVAS, PROCEDER A EXTINCAO DO PROCESSO, COM A APLICA
CAO DE PENALIDADE EM FACE DA OFENSA E AOS PRINCIPIOS DA BOA FE E
LEALDADE PROCESSUAL. TENDO EM VISTA QUE O SENHOR OFICIAL DE JUSTI
CA POR RAZOES DIVERSAS (MUDANCA DE ENDERECO, ENDERECO INCOMPLETO,
FALECIMENTO E OUTROS), NAO CONSEGUIU EFETIVAR A INTIMACAO PESSOA
L DO ADVOGADO, PARA DEVOLUCAO DO PROCESSO PRINCIPAL, DETERMINO A
INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, VIA CARTA, PARA MANIFESTAREM SE POS
SUEM INTERESSE NA RESTAURACAO DOS AUTOS, CONSOANTE DISPOE O ART.7
13 DO CPC, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISOS II E III DO CPC. INTIME-SE. G
OIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2017. RICARDO TEIXEIA LEMOS JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
4789-44.1992.8.09.0051 ( 920047890 )
157
EXECUCAO
AFONSO BATISTA BRANDAO
GERSOM SILVA
5909
GO - MORBEK DE MELO FRANCO
10084 GO - DIVINO ANTONIO BATISTA TELES
DESPACHO
:
SENTENCA PROCESSO N 4789.44.1992.8.09.0051 AUTOS SUPLEMENTARES VI
STOS ETC, O PROCESSO ENCONTRA-SE NO SISTEMA SPG 1 GRAU, COM CARGA
AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, ISTO DESDE 27.10.1999, OU SEJA, H
A MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO
PESSOAL DO ADVOGADO, VIA OFICIAL DE JUSTICA, PARA DEVOLUCAO DO PR
OCESSO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
CERTIFICOU NA FL.10, QUE NAO FOI POSSIVEL REALIZAR A INTIMACAO D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
80 de 599