TJGO 11/04/2017 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
AUTOS NR. : 1035
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FUNDACAO GETULIO VARGAS
EXECUTADO
: GILLES PEREIRA TELES
ADV EXEQTE
: 14548 GO - LILIANA CARMO GODINHO
22307 GO - MARCELO CARMO GODINHO
DESPACHO
:
DECISAO FUNDACAO GETULIO VARGAS, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVA
DO, PROMOVE ACAO DE EXECUCAO EM FACE DE GILLES PEREIRA TELES, MAN
IFESTANDO-SE A FL. 74 PELA REALIZACAO DE PENHORA ON LINE PARA BUS
CA DE VALORES EM CONTA BANCARIA DA PARTE DEVEDORA. E SABIDO QUE A
ACAO SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDI
TO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS
E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO
, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO ART. 835 DO CPC/2015. ASSI
M, COM FULCRO NOS ARTIGOS 835, I E 854 DO CPC/2015 E PELOS MOTIVO
S ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE, RESSALV
ADAS AS IMPORTANCIAS ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS (ART. 833, CPC/2
015), AS QUAIS, SE BLOQUEADAS, SERAO LEVANTADAS POR MEIO DE ALVAR
A, QUANDO JA OCORRIDA A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL, OU, LI
BERADAS NA PROPRIA CONTA DE ORIGEM, DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUAR
ENTA E OITO) HORAS, EM CASO DE NAO TER HAVIDO ORDEM PARA TRANSFER
ENCIA. DESTACA-SE QUE, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 854 3, INCISO
I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPETE A PARTE EXECUTADA, N
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS EVENTUALMEN
TE BLOQUEADAS ESTAO REVESTIDAS DE IMPENHORABILIDADE OU REMANESCE
DE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS1. CASO SEJA
POSITIVA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE O (A) EXECUTADO (A) PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCA-SE O EXEQUENTE. RESSALTESE QUE PARA A REALIZACAO DA PENHORA, DEVERA SER OBSERVADA A PLANI
LHA ACOSTADA AS FLS. 75/76. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO
DE 2017. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
2440-29.1996.8.09.0051 ( 960024405 )
0
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ITAMAR ROBERTO FERREIRA
GASPARINA MARIA FERREIRA
LITISCONSORTE
: MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ADV EXEQTE
: 3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
16650 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
36258 GO - IDELMA BEZERRA DE FARIA
DESPACHO
:
DECISAO BANCO SANTANDER BRASIL S/A, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PR
IVADO OU QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE ACAO DE EXECUCAO EM FACE
DE ITAMAR ROBERTO FERREIRA E GASPARINA MARIA FERREIRA, MANIFESTAN
DO-SE AS FLS. 303 PELA REALIZACAO DE PENHORA ON LINE PARA BUSCA D
E VALORES EM CONTA BANCARIA DA PARTE DEVEDORA. E SABIDO QUE A ACA
O SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO D
EVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO
QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OB
SERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO ART. 835 DO CPC/2015. ASSIM, C
OM FULCRO NOS ARTIGOS 835, I E 854 DO CPC/2015 E PELOS MOTIVOS AC
IMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE, RESSALVADAS
AS IMPORTANCIAS ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS (ART. 833, CPC/2015)
, AS QUAIS, SE BLOQUEADAS, SERAO LEVANTADAS POR MEIO DE ALVARA, Q
UANDO JA OCORRIDA A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL, OU, LIBERA
DAS NA PROPRIA CONTA DE ORIGEM, DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, EM CASO DE NAO TER HAVIDO ORDEM PARA TRANSFERENCI
A. DESTACA-SE QUE, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 854 3, INCISO I, D
O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPETE A PARTE EXECUTADA, NO PR
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