TJGO 24/04/2017 - Pág. 2108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
REQUERENTE
ADV REQTE
: EMAF
: 17883 GO - JULIANNA MACHADO ARANTES MORETTO
37662 GO - LUCIANA MARCAL DE MOURA
26871 GO - ELAINE GUIMARAES DA SILVA PEIXOTO
DESPACHO
:
CLS PROCESSO N : 201003425660 ATENTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL,
INTIME-SE A TUTORA PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PRESTAR INF
ORMACOES SOBRE O PROCESSO DE INVENTARIO E PARTILHA REFERENTE AOS
BENS HERDADOS PELO ADOLESCENTE GOIANIA, 24 DE MARCO DE 2017 MON I
CA N EVES SOARES GIOIA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
ADV IMPDO
:
:
:
:
:
:
:
281157-04.2015.8.09.0052
988
MANDADO DE SEGURANCA
INSRPSG
CSLMNPSD
10019 GO - SANDRA DE FATIMA N DE SOUZA
18725 GO - SERGIO MEIRELLES BASTOS
18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 1 DA LEI 12 016/09, AR
T 5, INC LXIX C/C ART 227 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART 4 DO
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CONCEDO EM CARATER
DEFINITI VO A SEGURANCA PLEITEADA, CONVALIDANDO A LIMINAR DE FLS
24/25-VE RSO, A QUAL FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA PELA AUTORIDADE
IMPETRADA
NAO HAVENDO INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS,
A FIM DE SUBMETER A PRESENTE SENTENCA AO DUPLO GRAU DE
JURISDICAO NO ENTANTO, INT ERPOSTA APELACAO POR QUAISQUER DAS
PARTES, RETORNEM CONCLUSOS PAR A AS DETERMINACOES NECESSARIAS
CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO S EM CUSTAS SEM HONORARIOS
(SUMULA N 105 DO STJ E 512 DO STF) PUB LIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE GOIANIA, 1 DE SETEMBRO DE 2016
MONICA NEVES SOARES
GIOIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 305242-54.2015.8.09.0052
AUTOS NR. : 1080
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MP
IMPETRADO
: DEANMEAS
MENOR
: SVIA
ADV IMPDO
: 45657 GO - FELIPE RAMON FEREIRA DA FONCECA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL REVO
GO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE
DO OBJETO E DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA IMPETRANTE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIÂNIA, 16 DE
FEVEREIRO DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
ADV REQTE
ADV MENOR
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 161993-16.2013.8.09.0052
: 613
: ADOCAO
: LAR
JDRR
: AVS
: 29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
: 45719 GO - MURILO DUARTE DE OLIVEIRA
:
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