Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 -SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 06 DE ABRIL DE 2015. KARINE UNES SPINEL LI BASTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 390374-16.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 974 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : SP MENOR : ISL DESPACHO : RECEBO A REPRESENTACAO OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBICO DO ESTADO DE GOIAS NOS TERMOS DA LEI N 8.069/90, POR ESTAREM PREENCHIDOS O S REQUISITOS L

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 S PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE POSSUEM NATUR EZA PEDAGOGICA, OBJETIVANDO SEMPRE A REEDUCACAO E RESSOCIALIZACAO DO MENOR INFRATOR. O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE AUTORI ZA A IMPOSICAO DE INTERNACAO EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO AS CIR CUNSTANCIAS E A SUA CONDUTA, JUSTIFIQUEM A CONSTRICAO DA LIBERDAD E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 98, III, E 101 V

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 REM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO ELEMENTOS PARA SUA ADMISSAO. CITE-SE O ADOLESCENTE (ARTIGO 111, INCISO I, DO ESTATUT O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), CIENTIFICANDO-O DO TEOR DA REPRES ENTACAO, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, PARA COMPARECEREM EM AUDIENCIA DE APRESENTACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 02/03/2016, AS1 4H00. O ADOLESCENTE E SEUS PAIS, OU RESPON

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 R ACOMPANHADOS DE ADVOGADO (ARTIGO 184, 1, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE). SE O ADOLESCENTE EMBORA NOTIFICADO, NAO COMPA RECER A AUDIENCIA DE APRESENTACAO, FICA DESDE JA AUTORIZADA A CON DUCAO COERCITIVA, CONFORME O ARTIGO 187, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. O FEITO PROSSEGUIRA, DE CONFORMIDADE COM O ARTIG O 186 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANCA E

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 VITIMA : SAUDE PUBLIA MENOR : IGOR MARTINS CAMPOS DESPACHO : DESPACHO REDESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO, CITE-SE O ADOLESCEN TE IGOR MARTINS CAMPOS (ARTIGO 111, INCISO I, DO ESTATUTO DA CRIA NCA E DO ADOLESCENTE), CIENTIFICANDO-O DO TEOR DA REPRESENTACAO, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, PARA COMPARECEREM EM AUDIENCI A DE APRESENTACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 22/06

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ADV EXEQTE : 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN ADV EXECDO : 20028 GO - MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA DESPACHO : DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. BARRO ALTO, 14 DE MARCO DE 2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 59893-23.2015.8.09.0016 AUTOS NR. : 61 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : WFS VITIMA : ASP DESPACHO : DESTAR

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 S MEDIDAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE TEM CARA TER PEDAGOGICO E NAO PUNITIVO, BUSCANDO EXCLUSIVAMENTE A REEDUCAC AO E RESSOCIALIZACAO DO MENOR. ANCADA AOS 18 (DEZOITO) ANOS, O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCE NTE, ARTIGO 120, 2 E 121, 5, PREVE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAIS M EDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SEREM APLICADAS E EXECUTADAS ATE O ADVENTO DOS 21 (VIN

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 OVEMBRO DE 2014. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO R ESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N 2067/2014) NR. PROTOCOLO : 406510-69.2014.8.09.0026 AUTOS NR. : 573 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : JJCS VITIMA : C DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PROMOCAO MINISTERIAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELACAO AO MENOR JULIANO DE JESUS CAR

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 DO A ESTE ORGAO PARA FISCALIZACAO DA MEDIDA IMPOSTA; SEM DESPESAS PROCESSUAIS, ARBITRO EM 5 UHD OS H.A. DO DEFENSOR DO REPRESENTAD O, A CARGO DA PGE; INEXISTINDO RECURSO DESTA DECISAO, EXPECA-SE C ADERNETA DE EXECUCAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ARQUIVANDO-SE OS A UTOS FEITAS AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI ME-SE. URUACU-GO, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 NR. PROTOCOLO : 397024-85.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 2261 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : GRA VITIMA : SP DESPACHO : PROTOCOLO: 201504492239 D E C I S A O RECEBO A REPRESENTACAO POR DESCREVER FATO CAPITULADO COMO ATO INFRACIONAL E POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 182 2 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCEN TE, PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTI