TJGO 24/04/2017 - Pág. 2217 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
ADV ACUS
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201700697050 D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFI
CO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA 09 DE MAI O DE 201 7 AS 1 4 : 0 0 HORAS , NOS TERMOS DOS AR
TS. 400 E SS., DO C.P.P. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE, AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS NA DENUNCIA, PELA DEFESA AS FLS. 54, BEM COMO AS PART
ES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. GOIANIA, 18 DE AB
RIL DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
48317-70.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TULIO GOMES DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. CITE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO. ATENTO AS
DISPOSICOES TRANSCRITAS NO ART. 56 DA LEI N 11.343/06, DESIGNO A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2017,
AS 15H00MIN. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME
-SE E REQUISITE-SE O REU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GO
IANIA, 18 DE ABRIL DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
30694-90.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 227
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THIAGO JOSE RODRIGUES VIANA
ACUSADO
: PAULO RICARDO CASTELO BRANCO
ADV ACUS
: 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201700306949 ( 30694-90.
2017.809.0175 ) AOS 17 DE ABRIL DE 2017 AS 13:15 NESTA CIDADE DE
GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA
SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIRE
ITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOME
ADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI.
PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DE
STA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: PAULO RICARDO CASTELO BRANCO.
PRESENTE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO : DR. RICARDO RODRIGU
ES ROSA OAB/GO N 25.661, QUE NA OPORTUNIDADE INFORMOU ESTAR CIENT
E DO ADITAMENTO DA DENUNCIA (FLS.230) E QUE TENDO EM VISTA QUE, N
O REFERIDO ADITAMENTO, NAO SE FAZ QUALQUER ACRESCIMO OU ALTERACAO
EM RELACAO AO SEU CLIENTE, SE DA POR CIENTE E NAO PRETENDE PRODU
ZIR QUALQUER OUTRO TIPO DE PROVA. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ
ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, ASSEGUROU AO S MESMO S O DIRE
ITO DE ENTREVISTA COM O SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 D
O CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS TERMOS DO
ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROCEDEU AO I
NTERROGATORIO DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE D
O CD N 201700306949 ( 30694-90.2017.809.0175 ). AS PARTES, NADA R
EQUERERAM NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DEL
IBEROU O SEGUINTE: TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUER
EU NAS FLS. 226 QUE FOSSEM DESMEMBRADOS OS PRESENTES AUTOS EM REL
ACAO AO ACUSADO PAULO, PERMANECENDO O PRESENTE FEITE APENAS EM RE
LACAO AO ACUSADO ALEX ASSIS JUNIOR, TUDO COM O FITO DE PRESERVAR
A ORIGINALIDADE LEGIBILIDADE DOS DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS NELE AN
EXADOS. CONSIDERANDO QUE INCLUSIVE JA FOI INTERROGADO O ACUSADO P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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