TJGO 24/04/2017 - Pág. 2302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: RAMIRO VIEIRA SOBRINHO
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
"(...) DE LÁ ATÉ ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES, AL
ÉM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFÍCIO SEM REVOGAÇÃO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO 5° DA LEI N° 9099/95. POR
ESSA RAZÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAMIRO VIEIRA SOBRI
NHO.
NR. PROTOCOLO
: 227824-30.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1024
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOSE ALVES TEIXEIRA
ADV ACUS
: 14875 GO - ROBERTA NAVES GOMES
DESPACHO
:
"(...)OBSERVO QUE A SUSPENSÃO FOI DEFERIDA NO DIA 19/05/2015 (FLS
132/133). DE LÁ ATÉ ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES,
ALÉM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFÍCIO SEM REVOGAÇÃO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, PARÁGRAFO 5° DA LEI N°9099/95. POR
ESSA RAZÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ ALVES TEIXEIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
189868-43.2014.8.09.0175
822
ACAO PENAL
ANTONIO CARLOS VAZ
REGINALDO CAETANO DA SILVA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 5753
GO - DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"CONSTATANDO-SE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, OS SUJEITOS PROCESSUAIS RE
QUERERAM VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS,
(...)
GOIÂNIA, 04 DE ABRIL DE 2017.(AS) CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTOJUÍZA DE DIREITO."
OBS: O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU OS MEMORIAIS ÀS FLS. 168/174
NR. PROTOCOLO
:
22346-73.1994.8.09.0051 ( 940223463 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULO SOARES MACEDO
ACUSADO
: LUIZ DE FIGUEIREDO
DESPACHO
:
AUTOS N 1157/1994 (940223463) VISTOS, ETC... DEFIRO O REQUERIMENT
O DE FL. 38. ASSIM, OFICIE-SE A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA
PUBLICA (INFOSEG) SOLICITANDO A ADOCAO DAS MEDIDAS CABIVEIS PARA
ATUALIZACAO EXCLUSAO DOS REGISTROS CRIMINAIS DE LUIZ DE FIGUEIRED
O NO TOCANTE A ESTE PROCESSO (AUTOS N 940223463). ENCAMINHE-SE, J
UNTAMENTE AO EXPEDIENTE, COPIA DA DECISAO DE FL. 32. APOS, RETORN
EM OS AUTOS AO ARQUIVO. P.R.I. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2017. CAMI
LA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
325420-43.2015.8.09.0175
1797
ACAO PENAL
EDUARDO RAFAEL OTIM SILVA
COLETIVIDADE
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
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2302 de 2543