TJGO 25/04/2017 - Pág. 1570 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
MBEM DEVE DEMONSTRAR INCAPACIDADE DE SUPORTAR AS DESPESAS DECORRE
NTES DO USO DO APARELHO JUDICIARIO, CONSOANTE SUMULA N 481 DO STJ
1 E SUMULA N 25 DO TJGO 2 . ASSINALO O PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB
AS PENAS LEGAIS. I. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 11/04/2017. ANA PAULA
DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO 1FAZ JUS AO BENEFICIO DA JUSTICA
GRATUITA A PESSOA JURIDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONST
RAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. 2FA
Z JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA A PESSOA, NATURAL OU JURIDICA, QUE
COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAI
S.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
420291-26.2013.8.09.0049
1158
OBRIGACAO DE FAZER
ROSAMUNDA SILVA SAMPAIO
PLANAHP PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR LTDA
MUNICIPIO DE GOIANESIA
ADV REQTE
: 29422 GO - DOUGLAS SILVEIRA COSTA
ADV REQDO
: 40268 GO - BRUNNO CARLOS MARTINS DOS SANTOS
24814 GO - THARIK DE MESQUITA PEREIRA
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A P
ETICAO E DOCUMENTOS ACOSTADOS A F. 497/512, EM 10 (DEZ) DIAS, EIS
QUE ATINGE UM DE SEUS PEDIDOS INICIAIS, ATINENTE A REALIZACAO DA
S OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO. HOMOLOGO A PROPOSTA DE H
ONORARIOS OFERTADA PELO PERITO A F. 491/492, SILENTES AS PARTES,
EIS QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA PROVA E O GRAU
DE ESPECIALIZACAO EXIGIDO DO PROFISSIONAL. INTIME-SE O REQUERIDO
PLANAHP LTDA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS. COM O DEPOSITO, CUMPRA A ESC
RIVANIA OS DITAMES DA DECISAO DE F. 485. NAO HAVENDO PAGAMENTO, R
ETORNEM OS AUTOS CLS. I. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 11/04/2017. ANA PA
ULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
273729-43.2016.8.09.0049
714
ANULATORIA
LEANDRO SANDIELE MIRANDA
AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
28494 GO - ADELIO MENDES DA COSTA JUNIOR
29422 GO - DOUGLAS SILVEIRA COSTA
34990 GO - IZABELA DUARTE AMORETH
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E, POR CONSEQUENCIA, JULGO E
XTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONSOANTE ARTIGO 485, IN
CISO VIII DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO
DO REQUERENTE, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZAO DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANESIA,11/
04/2017. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
CONFINANTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
45977-17.2015.8.09.0049
110
USUCAPIAO
EDVAL ALVES SALGADO
VALMIR JOSE FERNANDES
CLEIDE NASCIMENTO MEDEIROS
NAILTON DE PAULA ARAUJO
ROBERTA BEZE PEIXOTO
: MUNICIPIO DE GOIANESIA
: 11375 GO - JOAQUIM TOCANTINS
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