TJGO 25/04/2017 - Pág. 199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
ECUTADO, FORAM ENCONTRADOS DOIS, SENDO QUE UM DELES POSSUI RESTRI
CAO JUDICIAL E O OUTRO ESTA GRAVADO COM RESERVA DE DOMINIO. DETER
MINO A INCLUSAO DE RESTRICAO DE CIRCULACAO. INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RESULTADO DA PENHORA ONLINE E DA PESQ
UISA VIA RENAJUD REALIZADA, E INFORMAR SE DESEJA A PENHORA DE UM
DOS VEICULOS, NO PRAZO DE 1 MES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUT
OS E COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. RESSALTO QUE, QUANDO O VEICULO PO
SSUIR RESTRICOES JUDICIAIS, CADA EXEQUENTE CONSERVARA SEU TITULO
DE PREFERENCIA. DE ACORDO COM O ART. 908 DO NCPC, HAVENDO PLURALI
DADE DE CREDORES OU EXEQUENTES, O DINHEIRO LHES SERA DISTRIBUIDO
E ENTREGUE CONSOANTE A ORDEM DAS RESPECTIVAS PREFERENCIAS OU DE A
CORDO COM A ANTERIORIDADE DE CADA PENHORA. INT. GOIANIA, 18 DE AB
RIL DE 2017. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
114332-10.2014.8.09.0051
365
EXECUCAO
AGREX DO BRASIL S/A
GESMAR MARQUES JUNIOR
130709 MG - RANNIER FELIPE CAMILO
30544 GO - GISELE GIOVANA MACHUCA
37080 GO - ANA LUIZA PADRO TAVARES
32075 GO - LUIZ VINICIUS SILVA MACHADO
27452 GO - ALTIVO JOSE DA SILVA JUNIOR
44628 GO - MARCELL GUIMARAES MORAIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO
: 201401143320 DECISAO REALIZADA CONSULTA PROCESSUAL AC
ERCA DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, OBSERVA-SE QUE FOI CUMPRIDA. D
ESSE MODO, DEFIRO A PENHORA ONLINE. FEITA A PENHORA ON LINE PELO
BACENJUD, FORAM ENCONTRADOS VALORES INFIMOS EM RELACAO AO MONTANT
E DA EXECUCAO. DE ACORDO COM O ART. 826 DO NCPC, NAO SE LEVARA A
EFEITO A PENHORA QUANDO EVIDENTE QUE O PRODUTO DA EXECUCAO DOS BE
NS ENCONTRADOS SERA TOTALMENTE ABSORVIDO PELO PAGAMENTO DAS CUSTA
S DA EXECUCAO. DESSE MODO, AS QUANTIAS ENCONTRADAS NAO DEVEM SER
PENHORADAS. REALIZADA PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD, ACERCA DE VE
ICULOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, FORAM ENCONTRADOS DOIS, AMBO
S LIVRES DE GRAVAMES. NO ENTANTO, TRATAM-SE DE VEICULOS ANTIGOS,
CUJO VALOR DE MERCADO E MUITO REDUZIDO. DETERMINO A INCLUSAO DE R
ESTRICAO DE CIRCULACAO. COM RELACAO A QUEBRA DE SIGILO FISCAL, E
ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS E DO SUPERIO
R TRIBUNAL DE JUSTICA QUE AQUEBRADOSIGILOFISCAL E MEDIDA EXTREMA,
E SO DEVE SER DEFERIDA EM CASOS EXCEPCIONAIS, APOS O EXAURIMENTO
DE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A OBTENCAO DAS INFORMACOES PELA PART
E INTERESSADA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A QUEBRA DO SIG
ILO FISCAL TORNOU-SE MEDIDA INDISPENSAVEL PARA A CONCLUSAO DO PRE
SENTE FEITO, UMA VEZ QUE NECESSARIA PARA TENTAR LOCALIZAR BENS EM
NOME DO EXECUTADO PARA GARANTIR A EXECUCAO E CONSEQUENTE EXTINCA
O DO PROCESSO. ISSO POSTO, DETERMINO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DE
GESMAR MARQUES JUNIOR. NAO FOI ENCONTRADA DECLARACAO ENTREGUE. I
NTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESEJA A PENHORA DE A
LGUM DOS VEICULOS ENCONTRADOS OU INDICAR OUTROS BENS PASSIVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 1 MES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INT. GOIAN
IA, 18 DE ABRIL DE 2017. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
215283-75.2015.8.09.0051
590
REVISIONAL
SEBASTIAO SILVERIO AFONSO
BANCO BV FINANCEIRA S/A
20861 GO - ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR
39530 GO - FERNANDO LUZ PEREIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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