TJGO 25/04/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
AVERBAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES. GO, 20/04/2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
:
:
:
:
:
:
350857-86.2015.8.09.0175
938
EMBARGOS DE TERCEIRO
MARISA PEREIRA DE MIRANDA ZAFALAO
LUCIMAR DE ASSIS
41893 GO - ELISA MIRANDA ZAFALAO
31438 GO - GUSTAVO DE SOUZA CAMPOS LEAO
ADV EMBDO
: 26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503508573 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO
S PROPOSTO POR MARISA PEREIRA DE MIRANDA ZAFALAO EM FACE DE LUCIM
AR DE ASSIS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. REQUER A
PARTE EMBARGADA, A DEVOLUCAO DO PRAZO DA DECISAO INICIAL. E O RE
LATORIO. DECIDO. COMPULSANDO AOS AUTOS, VERIFICO QUE O ADVOGADO D
A PARTE EMBARGADA FOI CADASTRADO NOS AUTOS EM 07/06/2016, TENDO S
IDO A DECISAO INICIAL EXTRATADA ANTERIORMENTE, EM 01/06/2016, CON
FORME OBSERVA-SE DAS FLS. 248 VERSO E 249. ASSIM, NAO CONSTA DA P
UBLICACAO DO DIARIO OFICIAL O ADVOGADO DA EMBARGADA, CONFORME DET
ERMINADO E COMO PODE SE VERIFICAR EM ANEXO. ASSIM, COM RAZAO A PA
RTE EMBARGADA, NAO TENDO QUE SE FALAR EM REVELIA. ISSO POSTO, DEV
OLVO O PRAZO A EMBARGADA. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, NA PESSOA
DO ADVOGADO, PARA CONTESTAR A PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS. MANTENHO A AUDIENCIA MARCADA EM DECISAO RETRO. INTIME-S
E. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2017. ROZANA FERNANDES CAMA
PUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
122567-29.2015.8.09.0051
350
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ATHEYANNE ALVES NETO
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501225671 NATUREZA EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUEREN
TE ATHEYANNE ALVES NETO REQUERIDO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A SENT
ENCA TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS PROPOSTA
POR ATHEYANNE ALVES NETO EM FACE DE BANCO HSBC BANK BRASIL S/A,
TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. REQUER A PARTE AUTORA
A EXIBICAO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A FIM DE PLEITEAR FUTURA R
EVISAO DE CLAUSULAS EM DESFAVOR DO DEMANDADO. JUNTOU A INICIAL DO
CUMENTOS DE FLS. 11/17. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO CONTESTOU
A ACAO AS FLS. 29/181, ALEGANDO NAO TER A PARTE AUTORA REQUERIDO
OS DOCUMENTOS PELA VIA ADMINISTRATIVA. O REQUERIDO EXIBIU O CONT
RATO. INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS,
A PARTE AUTORA REQUER A REVELIA DO REU ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA
CONTESTACAO. E O RELATORIO. DECIDO. PASSO DIRETAMENTE AO JULGAME
NTO ANTECIPADO DA LIDE, UMA VEZ QUE A MATERIA E DE DIREITO E DOCU
MENTAL E NAO HA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA. DA TEMPES
TIVIDADE DA CONTESTACAO REQUER A AUTORA SEJA DECRETADA REVELIA DA
PARTE RE. COMPULSANDO AOS AUTOS, VERIFICO TER O AR DE CITACAO SI
DO JUNTADO AOS AUTOS EM 20/07/2016, MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. A CONTESTACAO FOI PROTOCOLADA EM 05/07/2
016, PORTANTO, CLARAMENTE TEMPESTIVA. DA PRELIMINAR DE FALTA DE P
RESSUPOSTO PROCESSUAL ALEGA A RE NAO HAVER NENHUMA LESAO OU AMEAC
A AO DIREITO QUE ENSEJARIA A PRESENTE ACAO, REQUERENDO ASSIM A EX
TINCAO DO FEITO. O CONSUMIDOR POSSUI INTERESSE NO AJUIZAMENTO DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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