TJGO 25/04/2017 - Pág. 600 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
E EXECUCAO, PROCEDA-SE A NECESSARIA LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRAN
DO EVENTUAL INCIDENCIA DO DECRETO N. 8.940/2016 NO PRESENTE CASO.
EM SEGUIDA, OUCAM-SE O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINISTERIO PUB
LICO A ESSE RESPEITO, DEVENDO O ORGAO MINISTERIAL MANIFESTAR TAMB
EM SOBRE O PLEITO FORMULADO AS FLS. 45/52 DO 2 INCIDENTE DE EXECU
CAO. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DOS REFERIDOS PLEITOS. GOIANI
A, 17 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
69920-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON FRANCISCO MARTINS PEIXOTO
VITIMA
: ELCILENE MARTINS DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500699203 VERIFICA-SE QUE O S
ENTENCIADO WANDERSON FRANCISCO MARTINS PEIXOTO , FILHO DE ELIANE
FRANCISCA DE MELO, NAO FOI INTIMADO PARA CUMPRIR O LIVRAMENTO CON
DICIONAL, FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA QUE ELE NAO RES
IDE NO LOCAL (FLS. 48), ESTANDO, PORTANTO, COM ENDERECO DESATUALI
ZADO NOS AUTOS, EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. ASSIM, DE-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA MANIFESTAREM SOBRE O CABIMEN
TO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, A CONCLUSAO PARA
EVENTUAL SUSPENSAO DA BENESSE, DECRETACAO DA PRISAO DO SENTENCIA
DO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
446392-13.2013.8.09.0175
14
EXECUCAO PENAL
LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS
IVANETE PEREIRA PIRES MUNIZ
FRANCISCO SOUZA CARIOCA NETO
BYANKA KAROLIYNNE MUNIZ PEREIRA
NOELSO JOSE RODRIGUES
EDELSON CONCEICAO PEDRA
IVERIA PEREIRA OIRES CHAVES
EWERTON RICARDO PORTO SOUZA
JORGE LUIS NUNES CARDOSO
RODRIGO MARCOS ROCHA
ADV ACUS
: 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
DESPACHO
:
~ ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA D
E EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201304463928 OBSERVA-SE QUE A
DEFENSORA DO SENTENCIADO LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS, FILHO DE MA
RIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMA
DO (FLS. 79-V), NAO SE MANIFESTOU SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELA
BORADA AS FLS. 79, QUEDANDO-SE INERTE A ESSE RESPEITO. ASSIM, INT
IME-SE O SENTENCIADO, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 74, PARA TOMA
R CIENCIA DA INERCIA DE SEU ADVOGADO E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SE
TENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROV
IDENCIA E CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LH
E-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO. FACA-SE CONSTAR NO MANDA
DO QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA,
O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS
FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CER
TIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR
JUNTO A VIZINHANCA SE O APENADO RESIDE NO LOCAL. ANTE A INERCIA D
A DEFENSORA, INTIME-A PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREC
ER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL
E/OU APRESENTAREM O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDAT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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