TJGO 02/05/2017 - Pág. 1630 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
E JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. AUSENTE O ACUSADO LUIZ MEL
O DOS SANTOS E AUSENTE SEU ADVOGADO. A BERTA A AUDIENCIA, VERIFIC
OU-SE A AUSENCIA DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS QUE NAO COMPARECERAM
. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUAS OITIVAS.
O MM JUIZ DEFERIU O PLEITO DO MP E DESIGNOU NOVA DATA DA AUDIENC
IA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 AS 1 4 :30 HORAS. VISTA AO MP
PARA ATUALIZAR O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA.
I NTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO CIENTIFICANDO-O DA EXPEDICAO D
A CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, E PARA QUE FORN
ECA O ENDERECO CORRETO DO ACUSADO, VISTO QUE O MESMO NAO FOI ENCO
NTRADO PARA SER INTIMADO, BEM COMO PARA DEMONSTRAR QUE NOTIFICOU
O ACUSADO DA RENUNCIA DE SUA DEFESA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE EXCLUSAO DO ADVOGADO, FORMULADO AS FLS. 141. APOS O FO
RNECIMENTO DO ENDERECO DO ACUSADO, INTIME-O NO ENDERECO. INTIME-S
E AS TESTEMUNHAS NOS ENDERECOS QUE SERA FORNECIDO PLEO MP. EXPECA
-SE OFICIO PARA A REMESSA DO LAUDO REQUERIDO AS FLS. 96. S AEM OS
PRESENTES INT I MADOS. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PR
ESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _______( RENATA A
LVES SANTANA ) , ASSISTENTE. GUSTAVO DALUL FARIA JU IZ DE DIREITO
FERNANDO BRAGA VIFGGIANO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 427436-48.2016.8.09.0011
: 141
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
LEIDIANE RODRIGUES DE CARVALHO
ACUSADO
: BRUNO RIBEIRO CAMARGO
VITIMA
: MAURICIO PEREIRA DA SILVA
THIAGO PESSOA PINHEIRO
ADV ACUS
: 45034 GO - WIRYS JOSE VALERIO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL JUIZ 1 4 ANDA
R SALA 402 AUTOS DE PROTOCOLO: 201604274365 TERMO DE AUDIENCIA AO
S 25 DIAS DO MES DE ABRIL DE 2017, AS 16:00 HORAS, NESTA CIDADE D
E GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, N
A SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZ DR. G
USTAVO DALUL FARIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE
PROMOTOR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUS
ADO BRUNO RIBEIRO CAMARGO , ACOMPANHADO DO S ADVOGADO S DR. WIRYS
JOSE VALERIO OAB N. 45.034 E DR. ROGERIO PEREIRA DA SILVA OAB N.
37.991. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AOS PRESENTES QU
E A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO
SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAI
S A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL
, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDO
RIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS NA DENUNCIA: THIAGO PESSOA PINHEIRO OAB N. 35.945, WAGNER
FRANCO ALCOVIAS RG N. 33.283 PM/GO, ALDEMIR RODRIGUES JUNIOR -RG
N. 3854063 SPTC/GO, JOSE OLIVEIRA SOUZA FILHO RG N. 000109055299
-5 SSP/GO, JANIO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR RG N. 35.773 PM/GO E LEI
DIANE RODRIGUES DE CARVALHO RG N. 6175042 SSP/GO. O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DA VITIMA MAURICIO E RE
QUEREU A JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE DOCUMENTO FALSO, DE FLS. 10
3. O MM JUIZ DEFERIU O PLEITO DO MP E DESIGNOU CONTINUACAO DA AUD
IENCIA PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2017 AS 16:00 HORAS. A DEFESA REQ
UEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO O RELAXAMENTO DA
PRISAO VISTO QUE EM DECORRENCIA DE QUE ATE O PRESENTE MOMENTO DA
INSTRUCAO NAO RESTAR A AUTORIA DO ROUBO POR PARTE DO ACUSADO BEM
COMO PELO FATO DA NECESSIDADE DE REDESIGNACAO DA AUDIENCIA TER S
IDO CAUSADO POR DILIGENCIAS REQUERIDA PELO MP, CARACTERIZANDO EXC
ESSO DE PRAZO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO AO PL
EITO DA DEFESA, TENDO EM VISTA AO FATO DE QUE O PROCESSO TEVE SEU
TRAMITE ESTENDIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO DO FEITO DA COMARCA
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