TJGO 02/05/2017 - Pág. 1721 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PACIENTE
: KAYSUANDREY DE OLIVEIRA COSTA
ADV PACIENTE
: 39155 GO - JULIANA ALTINA DE FREITAS
DESPACHO
:
NESSE SENTIDO, VERIFICA-SE QUE O INQUERITO POLICIAL NAO APONTA, A
O MENOS POR ORA, O INVESTIGADO COMO INDICIADO PELO COMETIMENTO DE
CRIME, O QUE A MEU VER, NAO CONFIGURA O ALEGADO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL SOFRIDO PELO PACIENTE. DE IGUAL MODO, NOTA-SE QUE A AUTORI
DADE POLICIAL DETALHA QUE DESDE A INSTAURACAO DO INQUERITO POLICI
AL O PACIENTE NAO SOFRERA NENHUM TIPO DE CONSTRANGIMENTO, VISTO Q
UE NAO FORA PRESO, NEM AUTUADO NO IP E DURANTE SUA OITIVA ESTEVE
TODO O TEMPO ACOMPANHADO DE UM ADVOGADO. ASSIM, NAO MERECE ACOLHI
MENTO A ORDEM PARA TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, PORQUANTO S
EQUER FIGURA COMO AUTUADO, SEJA PELO SUPOSTO CRIME DE APROPRIACAO
INDEBITA, SEJA PELO DELITO DE ESTELIONATO. PELO EXPOSTO, CONHECO
DO HABEAS CORPUS, POREM NEGO A ORDEM. INTIME-SE. APOS, ARQUIVE-S
E. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 173142-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DAVID PINHEIRO DE ARAUJO
VITIMA
: ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201503802854 (380285-16.2015.8.09.0175) AOS 2
5 DE ABRIL, AS 08H30MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTA
DO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, OND
E ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DR
A. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILU
STRE PROMOTOR DE JUSTICA ,DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM.
JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO
PENAL. AUSENTE O ACUSADO ROBSON RODRIGUES DE MOURA. PRESENTE SUA
DEFENSORA PUBLICA, DRA. TELMA MUNDIM SIQUEIRA. AUSENTES AS TESTE
MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, CLEUVISMAR FRANCELI
NO BERNARDES, FRANCOEIDES COELHO DE CASTRO, ROSIELE LIMA DE SOUZA
E JACIENNY OLIVEIRA DE JESUS. AUDIENCIA NAO REALIZADA EM VIRTUDE
DO NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS ARROL
ADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SE
GUINTE: " ABRA-SE VISTA AS PARTES. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCL
USOS PARA DESIGNAR NOVA DATA DE AUDIENCIA. NADA MAIS. E, PARA CON
STAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R
.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ: PROMOTOR
: DEFENSORA PUBLICA:
NR. PROTOCOLO
: 173142-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DAVID PINHEIRO DE ARAUJO
VITIMA
: ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201501731429 (173142-57.2015.8.09.0175) AOS 2
5 DE ABRIL, AS 08H51MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTA
DO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, OND
E ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DR
A. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILU
STRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM.
JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO
PENAL. PRESENTE O ACUSADO DAVID PINHEIRO DE ARAUJO, ACOMPANHADO
DE SUA DEFENSORA PUBLICA, DRA. TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA. PRESENTE
S AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, CLAUDIO H
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