TJGO 03/05/2017 - Pág. 589 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
INDICIADO
: ALVARO DOS SANTOS MENDONCA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM
QUE DESIGNO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 13:30 HORAS PARA AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSIS
TENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO
5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUB
LICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, D
EVENDO ELAS SEREM ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODE
RA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIM
ES DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS
DE INTIMACAO DEVERA OCORRER AINDA QUE FORA DO HORARIO DE EXPEDIEN
TE FORENSE. INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CASO REST
EM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE
JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC.
NR. PROTOCOLO
: 438310-56.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1788
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIELA LACERDA CALDAS SLYWITCH
ACUSADO
: CLEITON JACINTO DE JESUS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 13:3
0 HORAS. DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS E DA
DPE AS FLS. RETRO. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADA
S NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS OU DIS
PENSADAS), SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCI
A DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CO
NDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIEN
CIA. SUBLINHEM-SE QUE OS MANDADOS SER CUMPRIDOS FORA DO HORARIO D
E EXPEDIENTE FORENSE INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA, NOS MOLDES D
O ART. 212,2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP NOTIFIQUE-SE O NOBRE REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSA
RIAS DE ACORDO COM O JA DETERMINADO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
291751-62.2016.8.09.0175
1419
ACAO PENAL
JAQUELINE CRISTINA MOREIRA
JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
MARIA FRANCISCA ALVES AIRES
BOLIVAR AIRES FRANCA NETO
DESPACHO
:
ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM
QUE DESIGNO O DIA 14 DE AGOSTO DE 2017, AS14:30 HORAS PARA AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENC
IA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 D
A CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO
, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, DEVENDO AS PARTES, ALEM DAS TESTEMUNH
AS ARROLADAS, SEREM ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PO
DERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CR
IMES DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADO
S DE INTIMACAO DEVERA OCORRER AINDA QUE FORA DO HORARIO DE EXPEDI
ENTE FORENSE. INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RE
STEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL D
E JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC.
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