TJGO 04/05/2017 - Pág. 735 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
NR. PROTOCOLO
:
91429-89.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 254
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIELE DE SOUZA PIRES BARBOSA
VITIMA
: CAMILA ALCANTARA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM
BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E
LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS
HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 3
95, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FAL
TA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO
PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENA
L. DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO MINI
STERIO PUBLICO A FL. 52.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
231558-81.2016.8.09.0175
495
ACAO PENAL
WELINGTON ROCHA DA SILVA
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
ML MOTOS LTDA
ADV ACUS
: 9870
GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA
22271 GO - WAGNER DE SOUSA MELO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201602315587 DESPACHO COMPULSADO OS AUTOS, PE
RCEBE-SE QUE O SENTENCIADO WELINGTON ROCHA DA SILVA, FOI DEVIDAME
NTE INTIMADO (FLS. 306), DA SENTENCA PROLATADA POR ESTE JUIZO. PO
R PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PE
LA ACUSACAO A FL.293 E PELA DEFESA A FLS. 294. ABRA-SE VISTAS PRI
MEIRO AO MINISTERIO PUBLICO DEPOIS PARA A DEFESA, PARA QUE APRESE
NTEM AS RAZOES, EM SEUS REGULARES EFETIVOS. DIGA O APELANTE, DEPO
IS O APELADO, NA FORMA E PRAZO DA LEI. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS
AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA/GO, 27 DE ABRI
L DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 402276-14.2016.8.09.0175
: 855
: ACAO PENAL
: ELIZEU PINTO DO AMARAL
ELIENE SILVA LUZ
MARILIA NOGUEIRA LEAO
VITIMA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV ACUS
: 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS
41052 GO - JULLYA GABRYELLA OLIVEIRA SANTOS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
41612 GO - GEAN KARLOS OLIVEIRA SILVA
ADV VIT
: 37546 GO - RICARDO DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201604022765 DENUNCIADOS: MARILIA NOGUEIRA LEAO, ELIZ
EU PINTO DO AMARAL E ELIENE SILVA LUZ DESPACHO ABRA-SE VISTAS DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, ESPECIFIQUE MELHOR A NARRATIVA DO FATO DELITUOSO COM A INDIVI
DUALIZACAO DAS CONDUTAS DE CADA DENUNCIADO, A FIM DE POSSIBILITAR
A AMPLA DEFESA E O CONTRADITORIO. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIENCIA
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