TJGO 04/05/2017 - Pág. 887 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
TIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE GOIANIA, 26
DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CR
IMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 385987-16.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 927
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INESLAINE BATAGIN RIBEIRO
ACUSADO
: PAULO EDUARDO RESENDE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201003859873
ACUSADO: PAULO EDUARDO RESENDE AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MES
DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA DE
AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACH
AVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DI
REITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUI
ZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPAR
ECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O A
CUSADO PAULO EDUARDO RESENDE, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO, DR
. THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA, O IMPUTADO A
FIRMOU QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR DEFENSO
R, REQUERENDO A NOMEACAO DE UM DOS INTEGRANTES DA DEFENSORIA PUBL
ICA, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA, A QUAL DELIBEROU NOMEAR O
DR. THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO PARA DEFESA DO ACUSADO PAULO ED
UARDO RESENDE. EM SEGUIDA, A DEFESA TECNICA RATIFICOU A RESPOSTA
A ACUSACAO DE FLS. 93/96. NA SEQUENCIA, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA
DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DETERMINOU A MM JUIZA O PROS
SEGUIMENTO DO FEITO. ATO CONTINUO, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES
DA VITIMA INESLAINE BATAGIN RIBEIRO, BEM COMO INQUIRIDA UMA TESTE
MUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, QUAL SEJA, ARLETH ALVES DE OLIVEIRA,
AS QUAIS NAO QUISERAM SER OUVIDAS NA PRESENCA DO ACUSADO, POR TEM
EREM REPRESALIAS. APOS, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA TESTEMUNHA ALM
IR BATISTA BREVE (NAO INTIMADO FL. 152). INSTADO, O MINISTERIO PU
BLICO REQUEREU A DISPENSA DA INQUIRICAO DA REFERIDA TESTEMUNHA, O
QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. A TESTEMU
NHA ACACIA MENDES MEDEIROS (REPRESENTANTE DO BANCO BMG) FOI INQUI
RIDA VIA CARTA PRECATORIA (FL. 190). A DEFESA TECNICA DO ACUSADO
NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. SEGUIDAMENTE, O ACUSADO FOI QUALIFICADO
E INTERROGADO, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA, OCASIAO EM QUE LHE FOI
ASSEGURADO ENTREVISTAR-SE PREVIAMENTE COM SEU DEFENSOR E CIENTIFI
CADO DO DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO. NA OPORTUNIDADE, O ACU
SADO INFORMOU SEU ENDERECO ATUALIZADO, QUAL SEJA: RUA 42, QD. 60,
LT. 22, N 22, SETOR CENTRO OESTE, GOIANIA/GO. ENCERRADA A INSTRU
CAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO NADA REQUEREU, AO PASSO QUE
A DEFESA TECNICA REQUEREU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTAD
A DE NOVOS DOCUMENTOS, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. APOS O T
RANSCURSO DO REFERIDO PRAZO, DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA DOS A
UTOS AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CADA, APRESENT
AREM SUAS ALEGACOES DERRADEIRAS, DEVENDO OS AUTOS, EM SEGUIDA, SE
R CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. AO FINAL, DETERMINOU A MM
JUIZA, NOVAMENTE, A ALTERACAO DO SISTEMA, PARA EXCLUSAO DA ANOTAC
AO SENTENCA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER SOLICITA
DA A MUDANCA A DIRETORIA DE INFORMATICA. NADA MAIS HAVENDO, DETER
MINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ________
__, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI.
JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
: 122542-32.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: ACAO PENAL
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