TJGO 04/05/2017 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGU
INTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CADA 02
(DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO
ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - PROIBI
CAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AU
TORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II
I FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS
OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES. UMA VEZ ACEITAS AS C
ONDICOES, PROCEDA A ESCRIVANIA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISA
O PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REQUERENTE, COM AS BAIXAS NO
BANCO DE DADOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. GOIANIA, 28 DE A
BRIL DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 268449-77.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 793
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUAN RICARDO FERREIRA
VITIMA
: APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
ADV ACUS
: 45107 GO - RONDINELIO DA COSTA SILVELHO
DESPACHO
:
AUTOS N 811/2011 TENDO EM VISTA A DECISAO EXARADA NOS AUTOS DE PR
OTOCOLO N 201701096581, A QUAL REVOGOU A PRISAO PREVENTIVA DO AC
U SADO LUAN RICARDO FERREIRA , REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO, BE
M COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECRETADAS AS FLS 102/104, RAZAO PE
L A QUAL DETERMINO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO AINDA, INTIME
M -SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, NA FORMA DA LEI, PARA RESPONDEREM
A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL GOIANIA/GO, 28 DE ABRIL DE 2017 DONIZ
ETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109658-97.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 574
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: LUAN RICARDO FERREIRA
ADV ACUS
: 45107 GO - RONDINELIO DA COSTA SILVELHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO
P REVENTIVA DO ACUSADO LUAN RICARDO FERREIRA, NOS TERMOS DO ARTIG
O 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SE
GU INTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CADA
02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERE
CO ATUALIZADO (ART 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - PROI
BI CAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM
AU TORIZACAO JUDICIAL (ART 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL);
II I FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JO
GOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES UMA VEZ ACEITAS A
S C ONDICOES, PROCEDA A ESCRIVANIA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE P
RISA O PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REQUERENTE, COM AS BAIX
AS NO BANCO DE DADOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA GOIANIA, 28
DE A BRIL DE 2017 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
45230-09.2017.8.09.0175
: 262
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ANTONIO AGRIPINO DA SILVA JUNIOR
ROBSON APARECIDO ALVES
VITIMA
: JESSICA MACHADO DOS SANTOS
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700452309 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
904 de 1033