TJGO 04/05/2017 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
E O SUBSCREVO. DR. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
DA 2 VARA CRIMINAL DR. RICARDO LEMOS GUERRA PROMOTOR DE JUSTICA
DRA. RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DEFENSORA DR. ANTONIO MAURICIO FERRE
IRA DIAS DEFENSOR ACUSADO _______________________________________
_______________________________ ACUSADO _________________________
_____________________________________________ TESTEMUNHAS: ______
__________________________________________________ ______________
__________________________________________ ______________________
__________________________________ ______________________________
__________________________
NR. PROTOCOLO
:
3069-65.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON EGIPTO FERREIRA
VITIMA
: GLAUCIENE REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADV ACUS
: 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV VIT
: 44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM
DESFAVOR DE WELLINGTON EGIPTO FERREIRA , POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO
NO HOMICIDIO CONTRA GLAUCIANE REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA . DENU
NCIA RECEBIDA EM 19 DE JANEIRO DE 2017 (FLS. 57/59). RESPOSTA A A
CUSACAO AS FLS. 77/98. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABE
LECE O ART. 406 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 406 O J
UIZ, AO RECEBER A DENUNCIA OU A QUEIXA, ORDENARA A CITACAO DO ACU
SADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. 1 IN ALBIS. 2 IN ALBIS. 3 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA AR
GUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERE
CER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS
E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS
E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONCRETAMENTE, NA
O VERIFICO QUALQUER ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMINARES QUE POSSAM
OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS ESTAS COMO ALEGA
COES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATA
NDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO
SEJAM INVOCADAS, DIANTE DO QUE ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMEN
TO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA ___ DE ________
___ DE 201 7 , AS ___H____MIM PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO , NOS TERMOS DO ART. 411 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P
OR FIM, TENDO EM VISTA OS REQUERIMENTOS PRESENTES NA RESPOSTA A A
CUSACAO (FLS.95/97), VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 389957-95.2016.8.09.0051
: 311
: ACAO PENAL
: TULIO MARCOS GOMES VITAL
CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOURENCO
ALEX COSTA VIDAL
VITIMA
: EDMILSON LIMA BARBOSA
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELA D
EFESA(FLS.) E PELO MINISTERIO PUBLICO(FLS.272), DESIGNO O DIA ___
_ DE __________ DE 2017, AS ____H____MIN PARA REALIZACAO DE AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DETERMINANDO QUE PARA TAL SEJAM I
NTIMADAS AS TESTEMUNHAS CONSTANTES NA FOLHA 272. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
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