TJGO 04/05/2017 - Pág. 942 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
OU ONDE RESIDE SUA FAMILIA, NAO E NORMA ABSOLUTA, CABENDO AO JUIZ
O DE EXECUCOES PENAIS AVALIAR A CONVENIENCIA DA MEDIDA, MORMENTE
QUANDO HOUVER SUPERLOTACAO CARCERARIA OU RISCO DE CUMPRIMENTO INA
DEQUADO DE PENA NO LOCAL PRETENDIDO PELO CONDENADO, CONFORME ENTE
NDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. RESSALTO, TAMBEM, QUE N
ESTA COMARCA OS CONDENADOS EM REGIME ABERTO DEVEM CUMPRIR PENA NA
CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, NAO SENDO JUSTO NEM
ACONSELHAVEL QUE SEJA CONCEDIDO RECOLHIMENTO DOMICILIAR PARA ALGU
NS PRESOS, PRINCIPALMENTE DE OUTRAS LOCALIDADES, SOB PENA DE PROV
OCAR INDIGNACAO NOS APENADOS DESTA COMARCA E POSSIVEL MOTIM NO ES
TABELECIMENTO PRISIONAL. POR TAIS RAZOES, DOU-ME POR INCOMPETENTE
PARA JUDICAR NO FEITO E DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS
PRESENTES AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE, COMPETENTE PARA A FISCALIZAC
AO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. G
OIANIA, 27 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 417556-98.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1186
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ARTHUR DAL MORO PARO
ACUSADO
: BRYAN MAXWELL SANTOS DA MATA
ADV ACUS
: 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
" INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACA
O DE PENAS DE FLS. 126/128"
GOIANIA-GO 02 DE MAIO DE 2017
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
70047-50.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1490
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO HONORATO GONCALVES DE LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201100700476 VERIFICA-SE QUE, NOVAM
ENTE, A DETERMINACAO DESTE JUIZO NAO FOI CUMPRIDA PELO MESMO OFIC
IAL DE JUSTICA (FLS. 166), BEM COMO O DESPACHO DE FLS. 161 TAMBEM
NAO FOI CUMPRIDO CONFORME DETERMINADO. ASSIM, SRA. ESCRIVA , CUM
PRA-SE NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 161 EXATAMENTE COMO FOI DETE
RMINADO. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
389998-20.2012.8.09.0175
1340
EXECUCAO PENAL
WANDERSON SANTANA CIRQUEIRA
FERNANDA BATISTA RIBEIRO
WALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
ADV ACUS
: 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203899984 DEPREENDE-SE QUE O
SENTENCIADO WANDERSON SANTANA SIRQUEIRA, FILHO DE IVONE SANTANA C
IRQUEIRA , EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 07.04.2017 , P
RATICOU NOVA INFRACAO NO DIA 13.04.2017 (PROCESSO N. 100687-26.20
17.8.09.0175 (201701006876) - 5 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA) E EN
CONTRA-SE ATUALMENTE PRESO NA CENTRAL DE TRIAGEM. ASSIM, A FIM DE
VINCULAR A PRISAO DO SENTENCIADO NOVAMENTE A ESTE PROCESSO, EXPE
CA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 12.12.2027, ENVIE-O VIA E-MAIL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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