TJGO 04/05/2017 - Pág. 943 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
PARA A CENTRAL DE TRIAGEM OU, SE FOR O CASO, CASA DE PRISAO PROVI
SORIA E, COM O CUMPRIMENTO DA ORDEM, PROCEDA-SE A NECESSARIA BAIX
A NO BNMP. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OFICIE-SE
A CENTRAL DE TRIAGEM, CASA DE PRISAO PROVISORIA E COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, COM URGENCIA , A INST
AURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN
AR RELATIVOS AS SEGUINTES FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO SENTENCIA
DO: - FUGA DO REGIME SEMIABERTO DATADA DE 07.04.2017 , E - FATO N
OVO DATADO DE 13.04.2017 ((PROCESSO N. 100687-26.2017.8.09.0175 (
201701006876) - 5 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA), RESSALTANDO QUE D
EVERA SER ASSEGURADO AO SENTENCIADO O DIREITO DE DEFESA, A SER RE
ALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO. COM
O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO
PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 28 DE ABRI
L DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36005-62.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 376
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MARIA CRISTINA ALMEIDA BATISTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201700360056 SRA. ESCRIVA , ANTE O
TEOR DO DESPACHO DE FLS. 85, A FIM DE EVITAR DUPLA EXECUCAO PENAL
EM DESFAVOR DA SENTENCIADA MARIA CRISTINA ALMEIDA BATISTA , FILH
A DE PAULA CRISTINA ALMEIDA SILVA, E DUPLA EXTINCAO DA PUNIBILIDA
DE EM RAZAO DA MESMA PENA, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA ATUAL SITUACAO
DA CARTA PRECATORIA PROTOCOLADA SOB O N. 201303939546, NOTADAMEN
TE SE A REPRIMENDA OBJETO DESTES AUTOS FOI EXECUTADA NA REFERIDA
PRECATORIA. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 358188-85.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1960
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: FLAVIO ANTONIO HENRIQUE FELIX
DESPACHO
:
EM QUE PESE A IRRESIGNACAO DA DEFESA, ANALISANDO AS RAZOES E CONT
RARRAZOES APRESENTADAS, VERIFICA-SE QUE NAO HA MOTIVOS PARA A RET
RATACAO, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROP
RIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE G
OIAS, COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 481624-79.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 731
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: WEBBER CARLOS BARROS LONGUI
DESPACHO
:
DESSA FORMA, INDEFIRO O PLEITO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO AS F
LS. 59 DESTE ROTEIRO DE PENAS. OBSERVA-SE QUE NA VEPEMA FOI FIXAD
O O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA NA GUIA
DE RECOLHIMENTO DE FLS. 89/90 DO PEP E DETERMINADO QUE NESTA VEP
DEVERIA SER FIXADO O REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA GUIA DE RECOLHI
MENTO DE FLS. 03/05 DO PEP. INFERE-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS ELAB
ORADA NA PRESENTE DATA QUE, SOMADAS AS PENAS, E POSSIVEL O CUMPRI
MENTO DA REPRIMENDA TOTAL IMPOSTA NO REGIME SEMIABERTO, VEZ QUE O
REMANESCENTE E SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, MAS NAO EXCEDEU 8 (OI
TO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EX
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
943 de 1033