TJGO 05/05/2017 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
ENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 1 0 DE MAIO DE 2017, AS 09:00 HO
RAS. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOI JUNTADO AS FLS
. 117/118 DOS AUTOS. REQUISITE-SE A APENADA NA CASA DO ALBERGADO.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE ABRIL
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 295578-86.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1151
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON DE MOURA LIMA
VITIMA
: SETRANSP
ADV ACUS
: 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302955785 TENDO EM VISTA A PR
ATICA DE VARIAS F UGA S NO REGIME ABERTO COMETIDA PELO APENADO WA
NDERSON DE MOURA LIMA , FILHO DE APARECIDA DE FATIMA FERREIRA, DE
SIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 1 0 DE MAIO DE 2017, A
S 09:00 HORAS. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NA CASA DO ALBERGADO. O
S PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES FORAM JUNTADOS AOS
AUTOS. REQUISITE-SE O APENADO NA CASA DO ALBERGADO. INTIMEM-SE A
DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2017. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 334809-18.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1807
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO RONNIERI SILVA DOMINGUES
VITIMA
: ANDERSON GONCALVES ALVES CUNHA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO: - INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO CUMPR
IMENTO DA PENA PARA A CASA DO ALBERGADO; - INDEFIRO O REQUERIMENT
O DE PRISAO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA; E - DEFIRO O P
LEITO DILATACAO DE HORARIO PARA ESTUDO, ESTANDO O APENADO BRUNO R
ONNIERI SILVA DOMINGUES, FILHO DE CLEIDE GOMES DA SILVA, AUTORIZA
DO A RETORNAR A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE A
S 23:20 HORAS (UMA HORA APOS O TERMINO DA AULA, COMO DE PRAXE) DE
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, ATE O FIM DO 1 SEMESTRE DESTE ANO DE 2017
. RESSALTO QUE, CASO O APENADO PRETENDA CONTINUAR ESTUDANDO NO PR
OXIMO SEMESTRE, DEVERA RENOVAR O PEDIDO, INSTRUINDO-O COM DECLARA
CAO DE MATRICULA ATUALIZADA CONTENDO OS DIAS DA SEMANA EM QUE SAO
MINISTRADAS AS AULAS E OS HORARIOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. ANTE
O DOCUMENTO DE FLS. 18 DO ROTEIRO DE PENAS, INTIME-SE A DEFENSOR
A CONSTITUIDA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESTITUICAO DOS PODERES
FEITA PELO APENADO. APOS, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DE SEU NOME NO SP
G SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU EM RELACAO A ESTE PROCESSO. TENDO EM V
ISTA QUE O SENTENCIADO MANIFESTOU, TAMBEM AS FLS. 18, QUE DESEJA
QUE SUA DEFESA CONTINUE SENDO PRESIDIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA,
INTIME-SE A DEFENSORA PUBLICA PARA TOMAR CONHECIMENTO QUE CONTINU
ARA ATUANDO NA DEFESA DO APENADO. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OB
JETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O
DIA 14.05.2017 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CO
NDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2017
, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA P
ROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOM
ENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NO
VO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFIC
IE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO
O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFENSORA PUBLI
CA E O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
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