TJGO 08/05/2017 - Pág. 1570 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
DESPACHO
:
AUTOS N. 201403303775 D E S P A C H O AUTORIZO QUE O DIRETOR DO P
RESIDIO ENCAMINHE O REEDUCANDO ATE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A FI
M DE QUE SAQUE O SEU FGTS, MEDIANTE ESCOLTA, TAL COMO REQUERIDO A
F. 220. OFICIE-SE AO DIRETOR DO PRESIDIO COMUNICANDO-O ACERCA DE
STE DEFERIMENTO. NO MAIS, INTIME-SE A DEFESA TECNICA DO REEDUCAND
O PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA D
E FLS. 223-225, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA PARA HOMOL
OGACAO OU NAO DO CALCULO. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 02 DE MAIO DE 2017
. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
414042-55.2008.8.09.0107 ( 200804140426 )
573
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
HELIO BORGES DE MORAES
34521 GO - REGINA PAULA OLIVEIRA LOPES
34521 GO - REGINA PAULA OLIVEIRA LOPES
42057 GO - ALVARO DO CARMO OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 200804140426 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA JUSTIFICATIVA E DOCUMENTO DE FLS. 34
8-349. GOIATUBA, 04 DE MAIO DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79253-14.2017.8.09.0067
AUTOS NR. : 304
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
AUTOR
: DPG
REU
: S
DESPACHO
:
AUTOS N. 201700792533 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO. GOIATUBA, 04 DE MAIO DE 2017. SABRINA RAMPAZZ
O DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
1845-44.2017.8.09.0067
14
ACAO PENAL
JESSICA NATHANY BONIFACIO DE SOUSA
THIAGO DUARTE FREITAS
47262 GO - MONIQUE MICHELE RODRIGUES DE SOUZA
34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES
ADV ACUS
: 35404 GO - CLEITON JUNIOR RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201700018455 ACUSADO: THIAGO DUARTE FREITAS DECISAO TRAT
A-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO EM DESFAVOR DE THIAGO DUARTE FREITAS, QUALIFICADO NOS AUTOS.
VERIFICO QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTRO PROCESSO (AUTOS DE N. 201
604193128), PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 241-B, DA LEI N. 8.069/
90, O QUAL ESTA EM FASE DE PROLACAO DE SENTENCA, ESTANDO O REU PR
ESO NAQUELE PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCORRIDO NAQUELE PROCESSO
ABRANGE OS FATOS DO PRESENTE PROCESSO, O QUAL SE TRATA DE ESTUPRO
DE VULNERAVEL. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 312, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, PRECONIZA O SEGUINTE: "A PRISAO PREVENTIVA PODER
A SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMIC
A, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A AP
LICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME
E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE O
ACUSADO RESPONDE AOS AUTOS DE N. 201604193128, PELO CRIME TIPIFIC
ADO NO ART. 241-B, DA LEI N. 8.069/90, SENDO QUE TAL FATO ABRANGE
O FATO OCORRIDO NO PRESENTE PROCESSO, ESTANDO O REU PRESO SOMENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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