TJGO 08/05/2017 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 201600586508 ABDIAS PEREIRA
DA SILVA DESPACHO CIENTE DA REGULARIDADE INFORMADA A FL. 27 DO R
P. COLHAM-SE NOVOS INFORMES JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A REGULARIDADE NO CUMPRIMENT
O DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE, CERTIFI
QUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. CASO ESTEJA IRREGULAR, INTIMESE O(A) SENTENCIADO(A) ABDIAS PEREIRA DA SILVA PARA COMPARECER NO
SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM CRIMINAL, ENDERECO AC
IMA, 1 ANDAR, SALA N 12 2, OBJETIVANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE
SER DECRETADA PRISAO. DECORRIDO O PRAZO ACIMA (05 DIAS), CERTIFIQ
UE A ESCRIVANIA SE O REEDUCANDO REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA
PERANTE O SIP. EM CASO POSITIVO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. VERIF
ICADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGULAR, VISTA DOS AUTOS AO M
INISTERIO PUBLICO E, APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 02/05/2017 WILS
ON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
50386-12.2016.8.09.0175
174
EXECUCAO PENAL
ANTONIO DE CASTILHO BORGES
COLETIVIDADE
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
17956 GO - OLIVAR BASILIO DA COSTA
36100 GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201600503866 REU: ANTONIO DE CASTIL
HO BORGES DESPACHO OFICIE-SE ( AINDA QUE VIA MALOTE DIGITAL ), CO
M A MAXIMA URGENCIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TJGO PARA PROMOVER
REDESIGNACAO DE DIA E HORARIO PARA PERICIA MEDICA NO PACIENTE ACI
MA EPIGRAFADO, A FIM DE AVALIAR SEU ESTADO (FISICO E MENAL) DE SA
UDE PARA FINS DE CONFIRMAR A IM - POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE
PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS
A COMUNIDADE. APOS A DESIGNACAO DA PERICIA, INTIME-SE O PACIENTE,
CONFORME ENDERECO DE FL. 77 DO RP BEM COMO VIA DJE POR MEIO DO A
DVOGADO CONSTITUIDO, CONFORME INTERLOCUTORIA DE FL. 94 DO RP, PAR
A COMPARECER NO LOCAL, DIA E HORARIO DESIGNADO, DEVIDAMENTE ACOMP
ANHADO COM FAMILIAR PROXIMO, OBJETIVANDO SUBMETER A PERICIA. APOS
, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUS
TICA DO ESTADO DE GOIAS PARA SUBMETER A PACIENTE A PERICIA MEDICA
, E ESPECIALMENTE , RESPONDER OS QUESITOS APRESENTADOS PELO MINIS
TERIO PUBLICO (FLS.91 E 92 DO RP), RATIFICADOS PELA DEFESA A FL.
94 DO RP. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E
DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROV
IMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GO
IAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,
02/05/2017 18:20:15 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 447770-04.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1351
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: POLLIANA SOUZA MORAIS VIEIRA
ACUSADO
: ADRIANO COSTA MACHADO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
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