TJGO 09/05/2017 - Pág. 251 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 4
DE MAIO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 119837-90.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1987
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PAULO CESAR GALVAO DE OLIVEIRA
VITIMA
: JOSE DE SA PEREIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE PAULO CESAR GALVAO DE OLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADO, EM P
RISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO
DE VALIDADE ATE 3.5.2029, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI
ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE T
ERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU
PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA VEPEMA E NA 2 VEP. ENCA
MINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVES
TIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 20
16, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE
2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOL
UCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE C
USTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREIT
O DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINE
NTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETEN
TE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUM
PRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUIC
AO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANI
ZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-S
E O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA
SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS
PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE D
IREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 119833-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1986
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: BRUNO MALZONE IKEJIRI
VITIMA
: JULIANA MACIEL DE SOUZA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE BRUNO MALZONE IKEJIRI, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PRE
VENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQU
ADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDA
DE ATE 3.5.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINH
ADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE A
UDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARI
O. ENTREGAR COPIA DO TERMO NA 2 VEP E INFORMAR A PRISAO DO INDICI
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