TJGO 09/05/2017 - Pág. 275 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
TIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE FALAR EM ABSOL
VICAO SUMARIA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMITE
NORMAL. POR ESTE MOTIVO, RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO
399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA MANEIRA, DESIGNO, NOS TER
MOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O DIA 19 DE OUTUBRO
DE 2017, AS 14H15, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O
PORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS NA DENUNCIA, BEM COMO AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIENT
IFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIEN
CIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE
PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A A
CAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QU
E, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERI
TOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AINDA,
QUE NA OPORTUNIDADE DA MENCIONADA AUDIENCIA PODERAO SER OFERTADA
S ALEGACOES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 DA
LEGISLACAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O M
INISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERR
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
298543-32.2016.8.09.0175
752
ACAO PENAL
FELIPE SOARES GLORIA
LUCAS OLIVEIRA DE ANDRADE
37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
OFERECIDA A RESPOSTA A ACUSACAO, E CONSIDERANDO QUE A DEFESA TECN
ICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO AR
TIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE FALAR EM ABSOL
VICAO SUMARIA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMITE
NORMAL. POR ESTE MOTIVO, RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO
399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA MANEIRA, DESIGNO, NOS TER
MOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O DIA 19 DE OUTUBRO
DE 2017, AS 14H45 PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OP
ORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS NA DENUNCIA, BEM COMO AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIENTI
FIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENC
IA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE P
ARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A AC
AREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE
, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERIT
OS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AINDA,
QUE NA OPORTUNIDADE DA MENCIONADA AUDIENCIA PODERAO SER OFERTADAS
ALEGACOES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 DA L
EGISLACAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M
INISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERR
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 278471-24.2016.8.09.0175
: 1170
: ACAO PENAL
: MARCIO LUIS PINHEIRO
CARLOS JOSE MARQUES
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
OFERECIDA A RESPOSTA A ACUSACAO, E CONSIDERANDO QUE A DEFESA TECN
ICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO AR
TIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE FALAR EM ABSOL
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