TJGO 09/05/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
AO DE NOVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE EURIPEDES JUNIO SANTO
S, COM DATA DE VALIDADE ATE 31/12/2035, FAZENDO-SE AS COMUNICACOE
S NECESSARIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2017. PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 452098-06.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JULIANA ALEXANDRE ALVES DA SILVA
ACUSADO
: EDJACKSON RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2015.0452.0984 ACUSADO: EDJACKSON RIBEIRO DOS SANTOS DE
CISAO TENDO EM VISTA A PRISAO DE EDJACKSON RIBEIRO DOS SANTOS, RE
VOGO A DECISAO DE FLS. 165/167 QUE, COM ESPEQUE NO ARTIGO 366 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMEN
TO AO FEITO, MANTENDO, CONTUDO, A SUA CONSTRICAO CAUTELAR. EM CON
SEQUENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DE EDJACKSON RIBEIRO DOS SANTOS
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO
O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOE
S, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALI
FICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-S
E NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR
ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO
POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE Q
UE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QU
ADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCI
A E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DE
SDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A
) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOST
A A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO D
E 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ
2
NR. PROTOCOLO
:
36220-38.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GLEICIONE RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: ANA PAULA DE FATIMA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0036.2202 DENUNCIADO: GLEICIONE RODRIGUES DOS SANTO
S DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAI
S EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E TAMBEM P
ORQUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORA
S DA REJEICAO DA DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIP
LOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS
PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTE
S DE AUTORIA. CITE-SE GLEICIONE RODRIGUES DOS SANTOS PARA APRESEN
TAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA
, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERE
SSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO
QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, C
ERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NA
O DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CON
TRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEF
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