TJGO 11/05/2017 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
ICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSATORIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE
APTA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DA RESPOSTA ESCRITA APRESENTA
DA, VERIFICA-SE NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA NESSA FASE P
ROCEDIMENTAL, RESSALTADA A INEXISTENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESE
S PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A TESE DEF
ENSIVA SE CONFUNDE COM O MERITO, O QUE SERA MELHOR ANALISADO DURA
NTE A INSTRUCAO CRIMINAL. ANTE O EXPOSTO, DESIGNO O DIA 17.05.18,
AS 13H00, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO A SE
RVENTIA PROVIDENCIAR AS INTIMACOES NECESSARIAS A REALIZACAO DO AT
O. NA OPORTUNIDADE SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEF
ESA, CADA UMA EM SUA ORDEM, BEM COMO SERAO PRODUZIDAS AS DEMAIS P
ROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, INTERROGANDO-SE O(A)(S) ACUSADO(A)
(S) EM SEGUIDA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, O(A)(S) ACUSADO(A)(S),
OS SEU(S) DEFENSOR(ES) E O MINISTERIO PUBLICO. CASO NECESSARIO,
EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, S
E SOLTO(A)(S) O(A)(S) REU(RE)(S), E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO(
A)(S), PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COM
ARCAS (CPP, ART. 222, CAPUT). SENDO ALGUMA TESTEMUNHA MILITAR, OF
ICIE-SE A AUTORIDADE SUPERIOR REQUISITANDO-A (CPP, ART. 221, 2).
POR FIM, INTIME-SE A DR. ROSALI APARECIDA DE MELO (OAB N. 16.684)
, PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO DO ACUSADO, APRESENTANDO INSTR
UMENTO DE MANDATO NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME(M)-SE
. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 24 DE ABRIL DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
6867-29.2017.8.09.0085
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: APARECIDA DA PENHA MARTINS
ACUSADO
: LUCAS SANTANA
ADV ACUS
: 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DESIGNO O DIA 17.05.18, AS 13H30, PARA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS IN
TIMACOES NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO O
UVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDEM
, BEM COMO SERAO PRODUZIDAS AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS PAR
TES, INTERROGANDO-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) EM SEGUIDA. INTIMEM-SE
AS TESTEMUNHAS, O(A)(S) ACUSADO(A)(S), OS SEU(S) DEFENSOR(ES) E
O MINISTERIO PUBLICO. CASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATOR
IAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO(A)(S) O(A)(S) REU(
RE)(S), E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO(A)(S), PARA A INQUIRICAO D
AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS (CPP, ART. 222, CAPU
T). SENDO ALGUMA TESTEMUNHA MILITAR, OFICIE-SE A AUTORIDADE SUPER
IOR REQUISITANDO-A (CPP, ART. 221, 2). INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. I
TAPURANGA, 24 DE ABRIL DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 345334-38.2016.8.09.0085
: 569
: ACAO PENAL
: PTFV
KDS
ACUSADO
: MACS
ADV ACUS
: 44763 GO - JOSE APARICIO FERRAZ
35505 GO - JOAO DENES FERRAZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DESIGNO O DIA 16.08.17, AS 14H30, PARA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS IN
TIMACOES NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO O
UVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDEM
, BEM COMO SERAO PRODUZIDAS AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS PAR
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