TJGO 11/05/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
TAPURANGA, 24 DE ABRIL DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
286192-40.2015.8.09.0085
384
ACAO PENAL
ADRIANO LOPES DOS SANTOS
BEATRIZ PEREIRA ORNELAS
13983 GO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES
32702 GO - JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR
38050 GO - MARIANA SILVA MARTINS FORTES
42141 GO - RODRIGO CAMILO DE MORAIS
ADV VIT
: 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201502861920 DECISAO DEFIRO O ROGO MINISTERIAL RETRO
. DESIGNO O DIA 16.05.18, AS 15H30, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
DE CONTINUACAO. PROVIDENCIAS E INTIMACOES DE PRAXE. ATENTE-SE PAR
A OS ENDERECOS INFORMADOS PELO PARQUET. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 31
DE MARCO DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 168196-84.2016.8.09.0085
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CLAUDIANE COSTINO DE MORAIS
ACUSADO
: HIZAMON COUTO DE GODOY
ADV ACUS
: 16665 GO - ADILSON JOSE GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DESIGNO O DIA 17_05- 18, AS 15H30, PARA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS I
NTIMACOES NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDE
M, BEM COMO SERAO PRODUZIDAS AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS PA
RTES, INTERROGANDO-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) EM SEGUIDA. INTIMEM-S
E AS TESTEMUNHAS, O(A)(S) ACUSADO(A)(S), OS SEU(S) DEFENSOR(ES) E
O MINISTERIO PUBLICO. CASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATO
RIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO(A)(S) O(A)(S) REU
(RE)(S), E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO(A)(S), PARA A INQUIRICAO
DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS (CPP, ART. 222, CAP
UT). SENDO ALGUMA TESTEMUNHA MILITAR, OFICIE-SE A AUTORIDADE SUPE
RIOR REQUISITANDO-A (CPP, ART. 221, 2). NOUTRA VIA, ACOLHO NA INT
EGRA O PARECER MINISTERIAL INSERTO NO ITEM 3. C DA MANIFESTACAO D
E FLS. 58/59 COMO RAZOES FINAIS DE DECIDIR E, POR VIA DE CONSEQUE
NCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO UNICAMENTE QUAN
TO AO CRIME DE INJURIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO CP, ANTE
A DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. ITAP
URANGA, 24 DE ABRIL DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
2433-94.2017.8.09.0085
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JESSICA BARBOSA SOARES
ACUSADO
: MATHEUS SOUSA MELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201700024331 DECISAO DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VE
RIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA O REGULAR EXE
RCICIO DA ACAO PENAL. NA PECA INICIAL FOI APRESENTADA A EXPOSICAO
DOS FATOS, COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, ASSIM COMO A DEVIDA QUALIFIC
ACAO DO DENUNCIADO, A CLASSIFICACAO DA INFRACAO, ALEM DO OFERECIM
ENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CO
NTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ADEMAIS, A PRINCIPIO, ESTA SUFICIE
NTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO FATO E OS INDICIOS DE AUT
ORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO DECORRER DA INVESTIGACAO POL
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