TJGO 12/05/2017 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
NICANDO ESTA DECISAO. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE P
RISAO EXPEDIDO NESTES AUTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQU
IDACAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO, D EVENDO-SE CONSTAR
COMO DATA-BASE A DATA DE RECAPTURA DO APENADO, EM SEGUIDA, DE-SE
VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTACAO E, AO F
INAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A M
M. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSIN
ADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTORIA DE JUSTICA
APENADO(A)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
313067-67.2006.8.09.0051 ( 200603130679 )
800
EXECUCAO PENAL
ROBSON RANGEL
OLINDOMAR RODRIGUES DA SILVA
9870
GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA
29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
39169 GO - HIGOR HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO
44561 GO - CAROLINA SANTOS MATOS
DESPACHO
:
CUIDAM-SE OS AUTOS DE AGRAVO EM EXECUCAO, INTERPOSTO PELA DEFESA
CONSTITUIDA EM FAVOR DO APENADO ROBSON RANGEL CONTRA A DECISAO DE
STE JUIZO QUE O REGREDIU CAUTELARMENTE PARA O REGIME FECHADO, BEM
COMO, DETERMINOU EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR
(DECISAO DE FLS. 61/62 DO CADERNO DE AGRAVO). OS AUTOS VIERAM CON
CLUSOS PARA DELIBERACAO DO JUIZO DE RETRATACAO OU MANUTENCAO, HAJ
A VISTA AS RAZOES (FLS. 03/18 DO CADERNO DE AGRAVO) E CONTRARRAZO
ES OFERTADAS E APRESENTADAS (FLS. 69/74 DO CADERNO DE AGRAVO). CO
NCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE SALIENTAR QU
E A MM. JUIZA TITULAR DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DECLAROU-SE SUS
PEITA PARA ATUAR NO PRESENTE PROCESSO E, SENDO ESTE MAGISTRADO O
SUBSTITUTO AUTOMATICO DAQUELA VARA, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS NO
DIA 09/05/2017 (HOJE) PARA EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO. ANALISAN
DO AS RAZOES (FLS. 03/18 DO CADERNO DE AGRAVO) E CONTRARRAZOES RE
CURSAIS (FLS. 69/74 DO CADERNO DE AGRAVO), NAO HA MOTIVOS PARA RE
TRATACAO, RAZAO POR QUE MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPR
IOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. EM TEMPO, INFORMO QUE ESTE EGREGIO T
RIBUNAL DE JUSTICA JA JULGOU DOIS HABEAS CORPUS IMPETRADOS PELA D
EFESA DO REEDUCANDO ROBSON RANGEL (PROTOCOLOS N 201790406978 E 20
1790264227), AMBOS REFERENTES A MESMA DECISAO DESTE JUIZO QUE ORA
ESTA SENDO AGRAVADA. ENCAMINHE-SE OS AUTOS, APOS A JUNTADA DE TO
DAS AS INTIMACOES DAS PARTES, AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. JU
NTE-SE COPIA DESTA DECISAO NO ROTEIRO DE PENAS. DE OUTRO LADO, AG
UARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR
DO SENTENCIADO. CUMPRA-SE COM MAXIMA URGENCIA. GOIANIA, 09 DE MAI
O DE 2017. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
405159-31.2016.8.09.0175
2286
EXECUCAO PENAL
EDUARDO DA SILVA MORAIS
ROSELI SANTOS DA HORA
MARIA VITORIA NAZARATH DE SOUZA
ADV ACUS
: 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 09/05/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01604051595 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. M
ARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DR . MARCELO BORGES DE SOUSA OAB/GO
N 33583 APENADO : EDUARDO DA SILVA MORAIS (SEMIABERTO COLONIA) M
AE : ANTONIA RIBEIRO DA SILVA ENDERECO: RUA DO PEQUI, QD. 146, LT
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