TJGO 15/05/2017 - Pág. 875 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
DESPACHO
:
SENTENCA: "TRATA-SE DE ACAO EM QUE CONSTATOU-SE A OCORRENCIA DE C
OISA JULGADA. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A EXTINCAO DO FEIT
O, SEM RESOLUCAO DO MERITO, E MEDIDA QUE SE IMPOE, EIS QUE A PRET
ENSAO AUTORAL FOI ANTERIORMENTE DECIDIDA EM ACAO POSSUINDO AS MES
MAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, RESTANDO INCONTESTE A OCORRE
NCIA DE COISA JULGADA. DEMONSTRADA A EXISTENCIA DE ACAO ANTERIOR
JA JULGADA, COM IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, CO
NFIGURADA ESTA A COISA JULGADA. ANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO A
RTIGO 485, INCISO V, DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, EM DECORRENCIA D
A COISA JULGADA. SEM CUSTAS E HONORARIOS. ARQUIVEM-SE IMEDIATAMEN
TE. DOU A PRESENTE SENTENCA POR PUBLICADA E SAEM OS PRESENTES INT
IMADOS. REGISTRE-SE.. NADA MAIS, LAVREI O PRESENTE TERMO. EU ____
________ MIQUEIAS MACIEL RODRIGUES - ESCREVENTE JUDICIARIO, DIGIT
EI E SUBSCREVI. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA EM SUBSTITUICAO LAU
RYANE LUIZ RODRIGUES ADVOGADA REQUERENTE REQUERENTE: ____________
____________________
NR. PROTOCOLO
: 351446-04.2015.8.09.0038
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: CAROLINA AUGUSTA DA SILVA MARTINS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 41722 GO - LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
: "ANTE A INFORMACAO DA REQUERENTE DE QUE O OBJETO DO PROCESSO FO
I SATISFEITO NA VIA ADMINISTRATIVA NAO PERMANECENDO O INTERESSE E
M CONTINUAR COM O PROCESSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA COM BASE NO AR
TIGO 485, INCISO VII, DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, PARA QUE SURTA
TODOS OS SEUS EFEITOS JURIDICOS. SEM CUSTAS E HONORARIOS. ARQUIVE
M-SE IMEDIATAMENTE. DOU A PRESENTE SENTENCA POR PUBLICADA E SAEM
OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.. NADA MAIS, LAVREI O PRESENT
E TERMO. EU ____________ MIQUEIAS MACIEL RODRIGUES - ESCREVENTE J
UDICIARIO, DIGITEI E SUBSCREVI. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA EM
SUBSTITUICAO LAURYANE LUIZ RODRIGUES ADVOGADA REQUERENTE
NR. PROTOCOLO
: 268326-63.2015.8.09.0038
AUTOS NR. : 188
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA FERREIRA MARQUES MACIEL
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N : 2016009110
18 - 201502683266 REQUERENTE: MARIA FERREIRA MARQUES MACIEL ADV.
DR : ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR REQUERIDO : INSS AOS 10 DIAS
DO MES DE MAIO DO ANO DE 2017, AS 12H20MIN NO EDIFICIO DO FORUM,
NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ALEX
ALVES LESSA. PRESENTE O REQUERENTE E SEU ADVOGADO, AUSENTE A PAR
TE REQUERIDA. INICIADA A AUDIENCIA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS
E COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME TERMOS EM ANEXO. A PARTE
REQUERENTE APRESENTOU ALEGACOES FINAIS NOS SEGUINTES TERMOS: MM.
JUIZ, RESSALTA-SE QUE TANTO QUANTO AO PEDIDO DE APOSENTADORIA BE
M COMO PEDIDO DE PENSAO POR MORTE RURAL, EXISTEM PROBAS ROBUSTAS
QUE RELATAM INICIO DE PROVA RAZOAVEL E MATERIAL EXIGIDO PELA LEI
(8.213), PROVAS ESTAS QUE COM FE PUBLICA, CORROBORADAS PELA TESTE
MUNHA ORA OUVIDA EM AUDIENCIA AS QUAIS SOMADAS DAO SORTE A REQUER
ENTE AO DEFERIMENTO DOS REQUERIDOS BENEFICIOS. QUANTO AO PEDIDO D
E APOSENTADORIA, RESSALTA-SE QUE A ORA REQUERENTE MESMO TRABALHAN
DO POR TODA A VIDA COMO RURICOLA AO EFETUAR O COMPARECIMENTO NA A
UTARQUIA RE, FOI ORIENTADO E AGENDADO PELOS SERVIDORES DA REQUERI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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