TJGO 16/05/2017 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
CISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12577-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 79
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: LUCAS DA CONCEICAO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DECISAO CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES DA SENTENCA. APOS, DE-SE BAIX
A NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 12 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
56085-47.2017.8.09.0175
: 338
: ACAO PENAL
: WASHINGTON VENANCIO
DOUGLAS MARTINS MARQUES
AMILTON RUBENS DA SILVA
VITIMA
: PAZ PUBLICA
FE PUBLICA
O ESTADO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REUS OS ACIMA IND
ICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUT
AM AS PRATICAS DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO.
DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA AS CONDUTAS DO
S ACUSADOS, QUE ESTAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E QUALIFICADOS. A
S TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA,
ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QU
ESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO
DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, E
LEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJE
ITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INST
RUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS
DENUNCIADOS, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDI
CA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A D
ETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUN
CIA. CITEM-SE OS REUS PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO
-OS DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, V
IA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-OS DE QUE, CASO NAO TEN
HAM PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSAM FAZE-LO, DEVERAO REQUERER
A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. A
TUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 314017-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1209
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SERGIANE BARBOSA VILELA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 33405 GO - ORLANDO FERREIRA NUNES
DESPACHO
:
D E SPACHO DIANTE DO OFICIO DE F. RETRO, DE-SE VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 20
17. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JU IZ DE DIREITO
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