TJGO 16/05/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO HA O QUE SE FALAR EM RECONHECIMENTO DO DIREIT
O PELO QUE FOI DECIDIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS, COMO BEM EXPOST
O PELA DOUTA PROMOTORA. NESTES TERMOS, ACOLHO O PARECER MINISTERI
AL DE FLS. 07 DO ROTEIRO DE PENAS E INDEFIRO O PEDIDO. ATO CONTIN
UO, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 02/03, NOS TERMOS D
O ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE
COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES
DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ
. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2017. TELMA APAR
ECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207617-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 573
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BENIGNO BATISTA ALVES
VITIMA
: MARIA DA COSTA MELO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DETRACAO PENAL NOS TERMOS DO ART.
42 DO CODIGO PENAL E DETERMINO A CONFECCAO DE NOVO CALCULO DE LIQ
UIDACAO DE PENAS, CONSIDERANDO O PERIODO QUE O REEDUCANDO FICOU P
RESO PROVISORIAMENTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 14 DO ROTEIRO DE
PENAS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE
2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
206274-51.1999.8.09.0051 ( 199902062742 )
1164
EXECUCAO PENAL
FLAVIO FERNANDES DA SILVA
JUSTICA PUBLICA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
47227 GO - WARLEY VICENTE DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 199902062742 NOME: FLAVIO FERNANDES DA SILVA MAE: ANGEL
A APARECIDA FERNANDES DESPACHO AO TEMPO QUE TOMA CIENCIA DO DOCUM
ENTO JUNTADO AS FLS. 391/393 DO ROTEIRO DE PENAS, AGUARDE-SE PELO
CUMPRIMENTO DA PENA ORA SOB O REGIME FECHADO, DIANTE DA FALTA DE
REQUISITO TEMPORAL PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 09 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59476-10.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
: CLODOALDO ANTONIO FELIPE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700594766 NOME: CLODOALDO ANTONIO FELIPE HABEAS CORP
US DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP AS FLS. 19. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 131783-98.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 977
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DENER LOPES DE SOUSA
ACUSADO
: ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201301317831 NOME: ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO MA
E: MARIA CANDIDA RODRIGUES DESPACHO ASSIM COMO SOLICITADO PELO RE
EDUCANDO AS FLS. 62/63 DO 2 IE, PARA FINS DE ANALISE MEDIANTE PED
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